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UF: PR Orador: ZECA DIRCEU
Data Sessão Fase Orador Hora Sumário
22/04/2025 53.2025 BREVES COMUNICAÇÕES Zeca Dirceu, PT-PR 16:48*
09/04/2025 47.2025 BREVES COMUNICAÇÕES Zeca Dirceu, PT-PR 18:44* O Deputado exaltou ações do Governo Federal no Estado do Paraná, destacando iniciativas como a recuperação de nascentes, instalação de placas solares em hospitais filantrópicos, biodigestores em escolas e o maior programa de pavimentação rural da história do Estado. Ressaltou o papel da Itaipu sob a gestão do Presidente Lula, elogiando a substituição de sua diretoria por representantes paranaenses e o novo modelo de atuação da estatal, com parcerias republicanas e sem viés ideológico. Por fim, celebrou o crescimento econômico do Paraná e a atuação da Itaipu na geração de energia limpa e acessível.
25/03/2025 29.2025 BREVES COMUNICAÇÕES Zeca Dirceu, PT-PR 15:28* O Deputado afirmou que não haverá anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e destacou que o julgamento em curso segue o devido processo legal. Declarou que Jair Bolsonaro será condenado e preso, juntamente com seus aliados, por planejar e iniciar um golpe de Estado, além de tramar o assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes. Ressaltou que as provas abrangem fatos ocorridos antes, durante e após as eleições. Enfatizou que a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República é fundamentada, e o Judiciário tem a obrigação de condenar. Concluiu defendendo que o Supremo Tribunal Federal finalize o julgamento para que a condenação do ex-Presidente seja concretizada.
20/03/2025 27.2025 ORDEM DO DIA Zeca Dirceu, PT-PR 11:32* O Deputado Zeca Dirceu destacou a importância da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2023, que aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 2014. Ressaltou que, apesar da votação simbólica e rápida, o tema é relevante por prever medidas de prevenção, punição e proteção aos trabalhadores, com foco especial em mulheres e crianças, além de fortalecer os serviços de inspeção do trabalho no Brasil.
20/03/2025 27.2025 BREVES COMUNICAÇÕES Zeca Dirceu, PT-PR 11:24* O Deputado criticou os pedidos de anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), afirmando que não haverá perdão para quem planejou ataques contra autoridades e tentou um golpe de Estado. Além disso, rejeitou comparações com os anistiados do período da ditadura militar, classificando-as como totalmente inadequadas. Em seguida, comparou os Governos Lula e Bolsonaro, destacando que as políticas públicas criadas por Lula, como Universidades, Institutos Federais, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Bolsa Família, Programa Mais Médicos, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiam a população, enquanto, o legado de Bolsonaro se resume a motociatas e polêmicas sem entregar serviços ou políticas concretas à população.
20/03/2025 27.2025 BREVES COMUNICAÇÕES Zeca Dirceu, PT-PR 09:48* O Deputado apresentou uma questão de ordem questionando a compatibilidade entre o pedido de licença apresentado pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e a informação de que ele estaria em missão oficial nos Estados Unidos. Pediu esclarecimentos à Mesa Diretora sobre o pedido de licença do Deputado Eduardo Bolsonaro, afirmando que, caso não tenha sido formalizado, ele estaria cometendo uma ilegalidade.
26/02/2025 15.2025 BREVES COMUNICAÇÕES Zeca Dirceu, PT-PR 19:56* O Deputado criticou a incoerência de Parlamentares que, após descreditarem as pesquisas eleitorais, agora as comemoram. Destacou a competência do PT e do Presidente Lula em vencer eleições, contrastando com a derrota de Jair Bolsonaro. Enfatizou que, apesar das dificuldades, o Governo Lula possui as ferramentas necessárias para continuar avançando e entregando resultados à população. Também criticou a postura de bolsonaristas que, ao falarem sobre inflação e preços de alimentos, ignoraram propostas como a isenção de impostos para a cesta básica e dificultaram políticas de crédito para a agricultura familiar.
04/02/2025 1.2025 ORDEM DO DIA Zeca Dirceu, PT-PR 20:20* O Deputado criticou a gestão econômica do ex-Presidente Jair Bolsonaro e comparou os primeiros dois anos de seu Governo com os dois primeiros anos do Governo Lula. Destacou que, durante a Gestão anterior, a inflação da cesta básica chegou a 36% e o salário mínimo não foi reajustado acima da inflação, o que impactou negativamente a população. Por outro lado, afirmou que o Presidente Lula está adotando medidas para reduzir o preço dos alimentos, como a ampliação do crédito agrícola pelo Banco do Brasil e a reestruturação da CONAB para garantir estoques reguladores. Além disso, reforçou que as investigações sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro continuarão e que Bolsonaro será responsabilizado.
15/05/2024 86.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Zeca Dirceu, PT-PR 15:16* O Deputado repudiou a propagação pela Extrema Direita de notícias falsas (fake news) sobre a catástrofe climática do Rio Grande do Sul. Enfatizou a necessidade de união e serenidade na política nacional. Contrapôs a atuação do Presidente Lula à do ex-Presidente Bolsonaro, celebrando as medidas emergenciais já implementadas pelo Governo Federal tais como a liberação de 50 bilhões de reais para socorrer o Estado gaúcho, auxílio emergencial para as famílias afetadas, a inclusão extraordinária de 21.000 famílias no Programa Bolsa Família, entre outras. Por último, elogiou a designação do Ministro de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul como uma medida de caráter técnico que contribuirá para a reconstrução do Estado e para salvar vidas.
27/02/2024 9.2024 ORDEM DO DIA Zeca Dirceu, PT-PR 20:18* O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. Parabenizou hospitais de câncer, ressaltando entregas de recursos importantes para instituições como o UOPECCAN no Paraná.
06/02/2024 1.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Zeca Dirceu, PT-PR 17:48* O Deputado se despediu do cargo de Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, destacando a tradição do PT no exercício do rodízio anual na Liderança. Expressou gratidão pela colaboração, diálogo e debates na Casa, considerando o período como muito positivo. Saudou o novo Líder, Deputado Odair Cunha, garantindo respaldo e participação. Ressaltou conquistas, como o aumento no orçamento da Educação e da Saúde, destacando a transformação positiva no Brasil e a importância da regulamentação da reforma tributária. Por fim, expressou confiança na capacidade de articulação do novo Líder para encontrar soluções em prol do País.
22/12/2023 26.2023.N ORDEM DO DIA Zeca Dirceu, PT-PR 14:08* O Deputado orientou a bancada na votação da admissibilidade da Emenda nº 81000079, relativa ao Fundo Eleitoral, oferecida ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
22/12/2023 26.2023.N ORDEM DO DIA Zeca Dirceu, PT-PR 13:20* O Deputado abordou a questão do financiamento público de campanhas, enfatizando que a democracia tem um custo. Mencionou que o Brasil possui receitas na casa dos trilhões e que a quantia reservada para o fundo eleitoral representa uma fração pequena dessas receitas. Ressaltou que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) defende o financiamento público de campanha para afastar a corrupção e permitir a participação de candidatos com menor poder financeiro.
21/12/2023 281.2023 ORDEM DO DIA Zeca Dirceu, PT-PR 20:24* O Deputado celebrou a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Além disso, enfatizou que a pauta da Câmara é discutida em conjunto com os Líderes e que ninguém é pego de surpresa. Criticou os xingamentos e comportamentos desqualificados de alguns Parlamentares e enfatizou a importância do debate respeitoso e responsável. Ele agradeceu à sua bancada e destacou os recordes de emprego, retomada do reajuste salarial, valorização das empresas na Bolsa de Valores e redução da inflação sob o Governo do Presidente Lula.
26/10/2023 217.2023 BREVES COMUNICAÇÕES Zeca Dirceu, PT-PR 11:44* O Deputado celebrou a aprovação da taxação dos super-ricos, destacando o compromisso do Presidente Lula em cumprir essa medida prometida durante a campanha eleitoral. Ele ressaltou a importância de equacionar a tributação para que os super-ricos contribuam justamente, enquanto as classes mais simples não sejam sobrecarregadas. Apontou, ainda, que os 20 bilhões de reais adicionais provenientes dessa taxação terão destinação direta para fortalecer programas como construção de creches, ampliação da rede de ensino técnico, fortalecimento do SUS, entre outros. Enfatizou que essas decisões contribuem para impulsionar a geração de emprego, renda e o desenvolvimento do país, destacando o crescimento do PIB brasileiro e a positiva visão internacional sobre o Brasil. Concluiu expressando a esperança de mais momentos positivos como esse ao longo do ano.
04/10/2023 194.2023 ORDEM DO DIA Zeca Dirceu, PT-PR 20:28* O Deputado destacou o anúncio do Ministro da Educação, Camilo Santana, e da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre um novo edital para ampliação dos cursos de medicina no Brasil. Ressaltou a necessidade premente de mais médicos para a população e elogiou a decisão do Presidente Lula em oferecer 5.700 novas vagas em 116 regiões de saúde diferentes, incluindo sete regiões no Paraná, beneficiando áreas carentes de serviços médicos. Também enfatizou os critérios rigorosos do edital, visando formar médicos de alta qualidade e promover a fixação desses profissionais em áreas onde são mais necessários. O orador elogiou a iniciativa como um passo importante para o desenvolvimento econômico e social do País.
26/09/2023 185.2023 BREVES COMUNICAÇÕES Zeca Dirceu, PT-PR 19:44* O Deputado discorreu sobre o lançamento, pelo Presidente Lula e pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade, da nova política estratégica de desenvolvimento econômico e industrial do setor de saúde. Afirmou que o Brasil não mais assistirá às cenas ocorridas durante a pandemia de coronavírus, como a falta de oxigênio e utensílios básicos, a partir de investimentos que atenderão à indústria, aos serviços e a todos os setores da saúde. Também discorreu sobre o lançamento, pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo Ministro das Comunicações da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Garantiu que os investimentos para universalizar o acesso à Internet serão vultosos. Lembrou que a PEC da Transição foi a primeira decisão do Presidente Lula, com apoio do Congresso Nacional, para possibilitar recursos adicionais à educação. Enfatizou que também está sendo retomada a construção de creches e escolas e que o País está diante de um novo marco de ampliação das unidades dos institutos federais de educação tecnológica e do resgate das universidades públicas. O orador se regozijou por vivenciar o anúncio de ações estratégicas para a saúde, educação e comunicação do País.
14/09/2023 173.2023 ORDEM DO DIA Zeca Dirceu, PT-PR 19:12* O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com fins de supressão, do inciso I, do art. 18, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022.
14/09/2023 173.2023 ORDEM DO DIA Zeca Dirceu, PT-PR 19:04* O Deputado encaminhou a votação do requerimento de destaque para supressão do inciso I, do art. 18, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022.
14/09/2023 173.2023 ORDEM DO DIA Zeca Dirceu, PT-PR 18:56* O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022, ressalvados os destaques.
* Na fase da Ordem do Dia, a coluna "hora" corresponde à hora de início da fase.