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UF: RJ Orador: GLAUBER BRAGA
Data Sessão Fase Orador Hora Sumário
21/03/2024 35.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Glauber Braga, PSOL-RJ 14:24* O Deputado destacou a preocupação com as chuvas intensas previstas pelo Centro de Monitoramento de Desastres para a região serrana do Rio de Janeiro. Ressaltou sua atuação parlamentar em colaboração com os órgãos competentes da Defesa Civil para fornecer suporte e orientação aos moradores das áreas de risco. Em seguida, defendeu a retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Argumentou em prol de um debate mais amplo nas comissões e uma escuta mais atenta dos trabalhadores afetados. Ao final, manifestou preocupação com a precarização das relações de trabalho e a remuneração por hora prevista na proposição, defendendo a remuneração por quilômetro como uma demanda legítima dos motoristas.
20/03/2024 34.2024 ORDEM DO DIA Glauber Braga, PSOL-RJ 20:44* O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.
20/03/2024 34.2024 ORDEM DO DIA Glauber Braga, PSOL-RJ 22:52* O Deputado expressou preocupação com o alerta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) para chuvas no Rio de Janeiro, analisando a tragédia ocorrida em janeiro de 2011. Ele cobrou ações por parte da Defesa Civil, exigindo um plano de preparação e medidas para evitar nova catástrofe. O Parlamentar enfatizou a importância de as autoridades informarem e prepararem as comunidades para enfrentar essa situação de risco.
19/03/2024 30.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Glauber Braga, PSOL-RJ 16:56* O Parlamentar criticou o Deputado que se intitula General do Rio Grande do Norte por defender os membros do MBL. Expressou solidariedade à Deputada Gleisi Hoffmann e ao Deputado Fernando Mineiro, destacando a defesa deste último diante do "fascistinha". Destacou a necessidade de responsabilização dos membros do MBL por suas ações e enfatizou que o Deputado "General" deve lidar com as consequências de suas ações no Supremo Tribunal Federal.
19/03/2024 30.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Glauber Braga, PSOL-RJ 16:12* O Deputado criticou o Projeto de lei nº 2.253, de 2022, que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal, conhecido como "saidinha", que será votado no plenário. Questionou se o ex-Presidente Jair Bolsonaro teria direito a essa medida se fosse preso, além de mencionar a possibilidade de generais golpistas, como Braga Netto, se beneficiarem da mesma lei.
19/03/2024 30.2024 ORDEM DO DIA Glauber Braga, PSOL-RJ 20:04* O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
06/03/2024 19.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Glauber Braga, PSOL-RJ 16:36* O Deputado criticou a suposta articulação para privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), atribuindo-a ao Governador Cláudio Castro e ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Destacou as reclamações da população, citando especificamente o Município de Aperibé(RJ), onde os preços da água dispararam e os serviços prometidos não foram entregues. Segundo o Parlamentar, a negociação resultou em tarifas sociais para 70% da população, mas os outros 30% enfrentam cobranças abusivas. Ele defendeu a reestatização da água em Aperibé (RJ), citando exemplos de outros Municípios que não privatizaram seus serviços. E afirmou que seu mandato está engajado nessa luta ao lado dos moradores da cidade.
06/03/2024 19.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Glauber Braga, PSOL-RJ 19:48* O Deputado destacou a necessidade de investir na Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para lidar com o uso abusivo de álcool e drogas ilícitas. Ele criticou a hipocrisia presente no debate sobre a descriminalização dessas substâncias, apontando interesses comerciais por trás da proibição, como o comércio de armas e o lucro das comunidades terapêuticas. Também mencionou casos de apreensão de drogas envolvendo figuras políticas, ressaltando a necessidade de descriminalização e tratamento do problema como uma questão de saúde pública.
06/03/2024 19.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Glauber Braga, PSOL-RJ 22:00* O Deputado agradeceu pela eleição como Presidente da Comissão de Legislação Participativa, prometendo manter a defesa dos movimentos sociais. Garantiu apoio aos professores contra possíveis arbitrariedades na Comissão de Educação.
05/03/2024 17.2024 ORDEM DO DIA Glauber Braga, PSOL-RJ 20:24* O Deputado parabenizou a Deputada Benedita da Silva pela aprovação das propostas da bancada feminina. Ele expressou preocupação com a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Deputado Marcelo Crivella, que não estava prevista para o dia. Solicitou informações sobre a pauta de votação do dia seguinte e pediu que a PEC 5 não fosse incluída.
29/02/2024 13.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Glauber Braga, PSOL-RJ 09:32* O Deputado destacou o apoio de alguns generais das Forças Armadas à ação golpista do ex-Presidente Bolsonaro, relacionando esse fato à aprovação da Lei nº 13.954, de 2019, que favoreceu os generais em detrimento dos praças, causando desigualdades. Ele apelou ao Governo Lula para revisar essa lei e garantir justiça aos praças das Forças Armadas.
29/02/2024 13.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Glauber Braga, PSOL-RJ 09:52* O Deputado concordou com a crítica feita pelo Deputado Otoni de Paula sobre a ampliação dos gastos com propaganda em detrimento do investimento na saúde no Rio de Janeiro (RJ). Interrogou o Deputado Otoni de Paula sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que amplia a imunidade tributária de grandes conglomerados religiosos, gerando uma expectativa de renúncia fiscal de 20 bilhões de reais.
28/02/2024 12.2024 ORDEM DO DIA Glauber Braga, PSOL-RJ 20:24* O Deputado encaminhou a votação da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.453,de 2021, que altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
28/02/2024 12.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Glauber Braga, PSOL-RJ 20:44* O Deputado questionou a necessidade da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas, argumentando que os recursos destinados às isenções poderiam ser melhores empregados em áreas como saúde e educação pública. Enfatizou que a proposta não distingue entre pequenas e grandes instituições religiosas, o que poderia resultar em benefícios injustos para conglomerados poderosos.
27/02/2024 9.2024 ORDEM DO DIA Glauber Braga, PSOL-RJ 20:58* O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei ordinária nº 4.831, de 2023, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, referentes a concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica.
27/02/2024 9.2024 ORDEM DO DIA Glauber Braga, PSOL-RJ 21:06* O Deputado pediu um esclarecimento quanto ao mérito do Projeto de lei nº 4.831, de 2023, referente a concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica, afirmando que a posição de sua bancada dependeria se a proposta facilitava ou dificultava renovação de contratos de distribuidoras de energia elétrica.
27/02/2024 9.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Glauber Braga, PSOL-RJ 21:30* O Deputado respondeu ao Parlamentar Bacelar, refutando a acusação de falta de estudo sobre o projeto de lei referente às prorrogações das concessões de energia elétrica. Ele questionou o Parlamentar sobre a proposta de alteração na Lei nº 12.783, de 2013, destacando a divergência entre o projeto aprovado e a legislação vigente, que permite apenas uma renovação para distribuidoras de energia elétrica. Acusou a tentativa de desqualificação da sua atuação política como uma estratégia e afirmou que a bancada do PSOL luta contra a renovação desses contratos, defendendo a reestatização como alternativa.
27/02/2024 9.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Glauber Braga, PSOL-RJ 17:10* O Deputado denunciou a falta de compromisso da Prefeitura do Rio de Janeiro com as pessoas com deficiência ao vetar verbas destinadas a agentes de apoio à educação especial, mesmo após a aprovação das emendas à Lei Orçamentária Anual. Criticou a promessa não cumprida de realizar um concurso público para preencher essas vagas, destacando que as contratações temporárias não resolverão o problema. Ressaltou a importância de garantir os direitos das pessoas com deficiência e exigiu que a Prefeitura realize o concurso público, pois essa função não pode ser delegada a estagiários e deve ser tratada com seriedade.
22/02/2024 6.2024 BREVES COMUNICAÇÕES Glauber Braga, PSOL-RJ 11:32* O Deputado lamentou três falecimentos no Rio de Janeiro devido às chuvas. Destacou a falta de políticas permanentes para redução de riscos e reiterou a importância da efetivação da Lei nº 12.608 de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
20/02/2024 4.2024 ORDEM DO DIA Glauber Braga, PSOL-RJ 20:12* O Deputado encaminhou a votação  do Projeto de Lei nº 8.035, de 2014, que prevê a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que trabalharem com crianças.
* Na fase da Ordem do Dia, a coluna "hora" corresponde à hora de início da fase.