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Proposição Orgão Situação
EMC-25/2011 CTASP => PL-692/2011
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 13/5/2011
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº ao art. 35, caput, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.

Despacho:
EMC-251/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 31/10/2011
Ementa: Modifica o artigo 551, do Código de Processo Civil.

Despacho:
EMC-252/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 31/10/2011
Ementa: Modifica o art. 653, do Código de Processo Civil.

Despacho:
EMC-253/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 31/10/2011
Ementa: Modifica o art. 667, do Código de Processo Civil.

Despacho:
EMC-254/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 31/10/2011
Ementa: Modifica o art. 846, do Código de Processo Civil.

Despacho:
EMC-26/2011 CTASP => PL-692/2011
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 13/5/2011
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº ao art. 11 da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.

Despacho:
EMC-27/2011 CTASP => PL-692/2011
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 13/5/2011
Ementa: EMENDA ADITIVA nº ao §2º do art. 39, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.

Despacho:
EMC-28/2011 CTASP => PL-692/2011
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 13/5/2011
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº ao art. 13-A, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 692, DE 2011.

Despacho:
EMC-29/2011 CTASP => PL-692/2011
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 13/5/2011
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº ao art. 33, IV, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, DE 2011.

Despacho:
EMC-3/2011 CTASP => PL-865/2011
 

Autores: Padre João - PT/MG,Luiza Erundina - PSB/SP,Alfredo Sirkis - PV/RJ,Assis do Couto - PT/PR,Chico Alencar - PSOL/RJ,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Domingos Dutra - PT/MA,Heleno Silva - PRB/SE,Ivan Valente - PSOL/SP,Luciana Santos - PCdoB/PE,Luiz Alberto - PT/BA,Luiz Couto - PT/PB,Manato - PDT/ES,Marcon - PT/RS,Paulo Pimenta - PT/RS,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Pedro Eugênio - PT/PE,Pedro Uczai - PT/SC,Rosane Ferreira - PV/PR,Rubens Otoni - PT/GO,Ságuas Moraes,Sebastião Bala Rocha - PDT/AP,Vicente Candido - PT/SP,Vicentinho - PT/SP,Waldenor Pereira - PT/BA,Zé Geraldo - PT/PA.

Data de apresentação: 5/5/2011
Ementa: Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-30/2011 CTASP => PL-692/2011
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 13/5/2011
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA nº ao art. 33 , IV, "e", da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.

Despacho:
EMC-4/2011 CCJC => PL-228/2011
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 17/8/2011
Ementa: Altera a redação do artigo 131 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, compatibilizando-o com o PL 228/2011.

Despacho:
EMC-780/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 22/12/2011
Ementa: Acrescenta os §§3º e 4º ao art. 217, do Código de Processo Civil.

Despacho:
EMC-781/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 22/12/2011
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 215, do Código de Processo Civil.

Despacho:
EMC-782/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 22/12/2011
Ementa: Altera o art. 749, do Código de Processo Civil, acrescentando os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, renumerando como §1º o parágrafo único do referido artigo.

Despacho:
PDC-369/2011 Retirado pelo Autor
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 1/9/2011
Ementa: Susta os efeitos das Resoluções CNSP n° 225, de 2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da Fazenda, que altera os arts. 15 e 39 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e n° 232, de 2011, do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da Fazenda, que acresce os §§ 4°, 5°, 6°, 7° e 8° ao art. 14, e o parágrafo único ao art. 15, da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007. Explicação: Susta as resoluções que tratam de contratos de resseguro, automáticos ou facultativos e transferência de prêmios para empresas sediadas no exterior.

Despacho:
PEC-56/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Altera as disposições que menciona da Constituição Federal. Explicação: Eleva o limite mínimo de idade para os candidatos ao cargo de Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Governador e Vice-governador de Estado e do Distrito Federal e para o Advogado-Geral da União. Também eleva o limite mínimo de idade para ingresso nos Tribunais de Contas em todas as esferas e nos Conselhos de Contas de Municípios, na carreira da Magistratura, nos Tribunais e no Ministério Público. Aumenta o tempo de efetivo exercício para ingresso na carreira da Magistratura, nos Tribunais e no Ministério Público.

Despacho:
PEC-8/2011 Aguardando Criação de Comissão Temporária
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 6/4/2011
Ementa: Dá nova redação ao art. 150 da Constituição. Explicação: Proíbe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam imposto sobre patrimônio, renda ou serviços de instituições de cultura e de desporto, sem fins lucrativos.

Despacho:
PL-1096/2011 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 14/4/2011
Ementa: Estabelece normas gerais no âmbito da legislação concorrente sobre cultura.

Despacho:
PL-1572/2011 Comissão em funcionamento; Pronta para Pauta
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 14/6/2011
Ementa: Institui o Código Comercial. Explicação: Disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e a exploração da empresa. Altera: Lei nº 10.406, de 2002; Lei nº 11.101, de 2005; Decreto-lei nº 2.848, de 1940. Revoga: a Lei nº 556, de 1850; o Decreto nº 1.102, de 1903; os arts. 59 a 73 do Decreto-lei nº 2.627, de 1940; a Lei nº 5.474, de 1968; os arts. 226, 693 a 721, 887 a 926, 966 a 980, 984, 986 a 996, 1.039 a 1.092, 1.097 a 1.101, 1.113 a 1.122, 1.142 a 1.149, 1.151 a 1.158, 1.160 a 1.195 e os incisos IV e V do § 1º e os incisos VI, VII, VIII do § 3º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 2002; o parágrafo único do art. 55, o § 4º do art. 56, o inciso III do art. 73 e o art. 81 da Lei nº 11.101, de 2005.

Despacho:
PL-2756/2011 Pronta para Pauta
 

Autores: Eros Biondini - PTB/MG,João Campos - PSDB/GO,Mendonça Prado - DEM/SE,Ronaldo Fonseca - PR/DF,Lourival Mendes - PTdoB/MA,Pastor Marco Feliciano - PSC/SP,Salvador Zimbaldi - PDT/SP,Izalci - PR/DF,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Vicente Arruda - PR/CE,Edmar Arruda - PSC/PR,Liliam Sá - PSD/RJ,Heleno Silva - PRB/SE,Walney Rocha - PTB/RJ,Francisco Floriano - PR/RJ,Sandro Mabel - PMDB/GO,George Hilton - PRB/MG,Zequinha Marinho - PSC/PA,Roberto de Lucena - PV/SP,Paulo Freire - PR/SP,Costa Ferreira - PSC/MA,Júlio Delgado - PSB/MG,Aureo - PRTB/RJ,Sandes Júnior - PP/GO,Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO,Newton Cardoso - PMDB/MG,Jutahy Junior - PSDB/BA,Davi Alves Silva Júnior - PR/MA,Josué Bengtson - PTB/PA,Mário de Oliveira - PSC/MG,Sibá Machado - PT/AC,Pedro Chaves - PMDB/GO,Gilmar Machado - PT/MG,Roberto Balestra - PP/GO,Leonardo Quintão - PMDB/MG,Silas Câmara - PSD/AM,Vicente Candido - PT/SP,Rui Palmeira - PSDB/AL,Biffi - PT/MS,Takayama - PSC/PR,Lauriete - PSC/ES.

Data de apresentação: 23/11/2011
Ementa: Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.

Despacho:
PL-717/2011
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 16/3/2011
Ementa: Dispõe sobre a assistência jurídica aos hipossuficientes. Explicação: Revoga a Lei nº 1.060, de 1950.

Despacho:
PRC-51/2011 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 12/5/2011
Ementa: Institui o Prêmio Câmara dos Deputados de Arte e Cultura.

Despacho:
PRC-52/2011 Aguardando Parecer
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 12/5/2011
Ementa: Estabelece normas para criação de Frente Parlamentar.

Despacho:
REQ-10/2011 PL233011 => PL-2330/2011 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 17/10/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Artigos Esportivos - MOVE, na pessoa de seu Diretor-Presidente, Sr. Guilherme Athia, e Diretor da Nike do Brasil; com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR, na pessoa do seu Presidente, Sr. Gilverto C. Leifert, e com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, na pessoa de seu Presidente, Sr. Jorge Ávila.

Despacho:
REQ-11/2011 PL233011 => PL-2330/2011 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 17/10/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com o Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva.

Despacho:
REQ-12/2011 CDEICS Arquivada
 

Autores: Vicente Candido - PT/SP,Miguel Corrêa - PT/MG.

Data de apresentação: 28/4/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para subsidiar o debate sobre Novo Código Comercial para o Brasil.

Despacho:
REQ-12/2011 PL233011 => PL-2330/2011 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 17/10/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a Federação Internacional de Futebol - FIFA e com a Confederação Brasileira de Futebol - CBF.

Despacho:
REQ-13/2011 PL233011 => PL-2330/2011 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 17/10/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, na pessoa da Srª Lúcia Irene Reali Lemos; com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, na pessoa do Sr. Vidal Serrano Nunes Jr, presidente; com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE, na pessoa da Srª Maria Inês Dolci, coordenador; com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, na pessoa da Srª Juliana Pereira da Silva, diretora; com a União Nacional dos Estudantes - UNE, na pessoa do Sr. Augusto Chagas, presidente; e com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABERT, na pessoa do Sr. Emanuel Soares Carneiro, presidente.

Despacho:
REQ-23/2011 CCJC Arquivada
 

Autor: Vicente Candido - PT/SP.

Data de apresentação: 4/8/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro Gilmar Mendes.

Despacho:
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