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REQ 10664/2014 => REC 276/2014 => PL 1139/2007 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Vicente Candido - PT/SP

Apresentação
22/08/2014

Ementa
Requeremos a V. Excelência, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 276 de 2014, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1139, de 2007, que "Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2014 Defiro a retirada do Recurso n. 276/2014, nos termos do art. 104, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10664/2014, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requeremos a V. Excelência, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 276 de 2014, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1139, de 2007, que "Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991"". Inteiro teor
22/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Coferência de Assinaturas. Inteiro teor
  • Defiro a retirada do Recurso n. 276/2014, nos termos do art. 104, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
02/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014
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