REQ 5103/2012 => PL 7377/2010 Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/04/2012

Ementa
Requer seja declarada a prejudicialidade do PL 7.377, de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2012 Defiro o Requerimento n. 5.103/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 7.377/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970” em razão da aprovação pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano, do Projeto de Lei n. 2.330/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 5.103/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 7.377/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970” em razão da aprovação pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano, do Projeto de Lei n. 2.330/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 5103/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer seja declarada a prejudicialidade do PL 7.377, de 2010". Inteiro teor
26/04/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14543 COL 01 Inteiro teor
14/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.103/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 7.377/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970” em razão da aprovação pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano, do Projeto de Lei n. 2.330/2011, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/06/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/06/2012