EMC 1/2011 CDC => PL 200/2011
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Vicente Candido - PT/SP
Apresentação
29/03/2011
Ementa
Acrescente-se ao art. 1º do projeto, passando a constituir o § 2º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 o seguinte § 6º:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/03/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/03/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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