SBT 1 CTASP => PL 993/2007 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2007

Ementa
Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
25/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila Inteiro teor