PL 4057/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Identificação da Proposição
Autor
Vicente Candido - PT/SP
Apresentação
16/12/2015
Ementa
Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 5.662, de 1971.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2018) | 25/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) | 29/03/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
31/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Veras, deixou de ser membro da Comissão |
11/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE) |
Apensados
Apensados ao PL 4057/2015 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/02/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
25/04/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
25/05/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
21/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
22/06/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
05/07/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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25/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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27/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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28/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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10/04/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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09/08/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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30/08/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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11/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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31/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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