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REQ 61/2015 CFFC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Vicente Candido - PT/SP , Carmen Zanotto - PPS/SC , Valtenir Pereira - PROS/MT e outros

Apresentação
22/04/2015

Ementa
Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre obras e serviços de engenharia contratados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/10/2016	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/04/2015	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Requerimento n. 61/2015, pelos Deputados Vicente Candido (PT-SP) e outros, que: "Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre obras e serviços de engenharia contratados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011". Inteiro teor
29/04/2015	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado
05/05/2015	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Enviado Ofício 93/2015/CFFC-P à Mesa para numerar e encaminhar RIC ao Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. RIC numerado 428/2015
25/06/2015	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido Ofício nº 888/2015, da Primeira Secretaria da Mesa, encaminhando cópia do Of. 358/2015 da Secretaria de Aviação Civil com mídia digital DVD-R em anexo, com resposta ao RIC 428/2015.
05/10/2016	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.