Ordem do Dia no plenário - 2/3/2005

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 2/3/2005 às 20h04   - E N C E R R A D A às 23h22

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PL 2401/2003 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (OF 1874/2004) - que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei n° 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8°, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências". Explicação: Nova Lei de Biossegurança.

    RESULTADO:

  • Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:04)
  • Rejeitado o Requerimento do Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP) que solicita, nos termos do inciso III do art. 161 do RICD, destaque do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal para que tramite como projeto de lei autônomo.
  • Retirado pelo autor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA) o Requerimento que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.
  • Retirado pelo autor, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-), o Requerimento que solicita destaques para votação em separado para os incisos X e XI do art. 3º e para o art. 5º, constantes do Substitutivo do Senado Federal.
  • Retirado pelo autor, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP), o Requerimento que solicita destaques para votação em separado para o art. 5º do Substitutivo do Senado Federal.
  • Retirado pela Liderança do PFL, o Requerimento que solicita DVS para o "caput" do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal.
  • Retirado pela Liderança do PC do B, o Requerimento que solicita DVS para a expressão "quando a CNTBio considerar a atividade como potencialmente causadora de degradação ambiental", constantes do inciso VI do art. 6º; do § 2º do art. 16 e da redação dada pelo art. 37 ao Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 1981 (cód.20), do Substitutivo do Senado Federal.
  • Retirado pela Liderança do PPS, o Requerimento que solicita DVS para o inciso VII e parágrafo único do art. 6º e para o art. 28, contantes do Substitutivo do Senado Federal.
  • Retirado pela Liderança do PFL, o Requerimento que solicita DVS para o inciso VII, parágrafo único, do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal.
  • Retirado pela Liderança do PT, o Requerimento que solicita DVS para o § 8º do art. 11 do Substitutivo do Senado Federal.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Sim: 352; Não: 60; Abst.: 1; Total: 413.
  • Votação do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Pastor Amarildo (PMDB-TO).
  • Mantido o art. 5º do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 366; Não: 59; Abst.: 3; Total: 428.
  • Votação do § 1º do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
  • Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Zarattini (PT-SP) e Dep. Luci Choinacki (PT-SC).
  • Mantido o § 1º do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 313; Não: 77; Abst.: 0; Total: 390.
  • Votação do § 3º do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PV.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ).
  • Mantido o § 3º do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 307; Não: 78; Abst.: 1; Total: 386.
  • Prejudicado o Requerimento da Bancada do PT que solicita DVS para o § 3º do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Sarney Filho.
  • A Matéria vai à Sanção. (PL. 2.401-D/03) DCD 03 03 05 PÁG 3972 COL 01.


Ordinária

Discussão


4 - PL 1708/1996 - do Sr. João Pizzolatti - que "dá nova redação ao "caput" do art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências"". Explicação: Proibe a suspensão do processo, pelo Ministério Público, nos casos de crimes praticados contra a administração pública e mediante violência contra a pessoa.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 03 03 05 PÁG 4050 COL 01.



5 - PL 4742/2001 - do Sr. Marcos de Jesus - que "introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 03 03 05 PÁG 4050 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


3 - PEC 285/2004 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004 que é parte desmembrada remanescente da PEC nº 228, de 2004, esta última originada da PEC nº 41, de 2003). Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 03 03 05 PÁG 4050 COL 01.


Votação


2 - PEC 227/2004 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PEC 77/2003) - que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PEC 99/1995 (Apensados: PEC 56/1999, PEC 144/1995, PEC 154/1995, PEC 258/1995, PEC 268/1995 e PEC 326/1996), PEC 122/1995 (Apensado: PEC 259/1995), PEC 153/1999 (Apensados: PEC 163/1999 e PEC 363/2001), PEC 455/2001, PEC 117/1992, PEC 379/1996 (Apensado: PEC 563/1997), PEC 631/1998, PEC 136/1999, PEC 166/1999, PEC 253/2000 (Apensado: PEC 457/2001), PEC 22/2003, PEC 36/2003, PEC 107/2003, PEC 226/2003 e PEC 476/1997) Explicação: PEC Paralela - Altera a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência ou Previdenciária.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 03 03 05 PÁG 4050 COL 01.