Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 11/8/2004 às 19h05   - E N C E R R A D A às 22h54

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

6 - REQ 1907/2004 => MSC 260/2004 - do Sr. André Zacharow e outros - (MSC 260/2004) - que "requeremos urgência para votação da Msc nº 260/04".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

7 - REQ 2066/2004 => PL 3294/2004 - LÍDERES PARTIDÁRIOS - (PL 3294/2004) - que "requer urgência, art. 155 do RI, na apreciação do PL 3.294/04"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

8 - REQ 2067/2004 => PL 3804/2004 - LÍDERES PARTIDÁRIOS - (PL 3804/2004) - que "requer urgência, art. 155 do RI, na apreciação do PL 3.804/04"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

9 - REQ 2069/2004 => PL 3821/2004 - do Líderes - (PL 3821/2004) - que "requer regime de urgência, art. 155 do regimento interno, na apreciação do PL 3.821/04"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

10 - REQ 2071/2004 => PL 1787/1996 - do Líderes - (PL 1787/1996) - que "requer urgência para tramitação do PL nº 1.787/96"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

11 - REQ 2072/2004 => PL 3466/2004 - do Líderes - (PL 3466/2004) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.466/04".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

12 - REQ 2074/2004 => PL 7049/2002 - do Líderes - (PL 7049/2002) - que "requer urgência para tramitaçãodo PL nº 7.049/02"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão

14 - PL 3294/2004 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 56/2004) - que "cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal". Explicação: Cria 46 (quarenta e seis) cargos de analista judiciário e 88 (oitenta e oito) de técnico judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto.

Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto.

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado este Projeto de Lei nº 3.294, de 2004.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.294-A/04) DCD 12 08 04 PÁG 34678 COL 02.

13 - MSC 260/2004 - do Poder Executivo - (AV 561/2004) - que "submete texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial a esta Mensagem.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação desta Mensagem, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.356, de 2004, apresentado.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 1.356, de 2004, oferecido pelo Relator da Comissão Especial.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.356/04)

16 - PL 3804/2004 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 55/2004) - que "altera o caput do art. 8º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002". Explicação: Altera para 30% (trinta por cento) o percentual da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado.

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto.

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP.

Em conseqüência fica prejudicado este Projeto inicial.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.804-A/04) DCD 12 08 04 PÁG 34681 COL 01.

5 - PLP 188/2004 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 221/2003) - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias". (Apensados: PLP 183/2004 e PLP 281/2002) Explicação: Possibilita às Forças Armadas que desenvolvam de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, as ações de caráter preventivo e repressivo necessários para assegurar o resultado das operações na garantia da lei e da ordem.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a este Projeto, principal, ao PLP 281/02 e ao PLP 183/04, apensados.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a este Projeto, principal, ao PLP 281/02 e ao PLP 183/04, apensados.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto, principal, e rejeição do PLP 281/02 e do PLP 183/04, apensados..

Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto, principal, ao PLP 281/02 e ao PLP 183/04, apensados.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária.

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto, principal, ao PLP 281/02 e ao PLP 183/04, apensados.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto, principal, e do PLP 183/04, apensado, e do PLP 281/02, apensado, com emenda saneadora de inconstitucionalidade.

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), versando sobre pretença inconstitucionalidade deste Projeto, afirmando que o poder de polícia só pode ser alterado por PEC, não pondendo assim ser implementado por lei complementar, nos termos do art. 144 da CF. Indeferida pela Presidência.

O Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorre da decisão da Presidência à CCJC.

Discutiu a Matéria o Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ).

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), versando sobre pretença inconstitucionalidade deste Projeto, uma vez que é de autoria do Senado Federal e que a matéria seria de competencia exclusiva do Presidente da República, nos termos do art. 61, § 1º, alínea f , da CF. Indeferida pela Presidência.

O Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorre da decisão da Presidência à CCJC.

Votação em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Sim: 344; Não: 12; Abst.: 0; Total: 356

Em conseqüência ficam prejudicados o PLP 281/02 e o PLP 183/04, apensados.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

A Matéria vai à Sanção. (PLP 188A-04) DCD 12 08 04 PÁG 34629 COL 02.

15 - PL 3821/2004 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (PLC 54/2004) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto.

Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto.

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado este Projeto de Lei nº 3.821, de 2004.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.821-A/04) DCD 12 08 04 PÁG 34680 COL 01.

4 - PL 3885/2004 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 366/2004) - que "reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de Soldados estabilizados do Exército à graduação de Cabo e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)

Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto.

Designado Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), para proferir parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a este Projeto.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto.

Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto.

Parecer proferido em Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto.

Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ) e Dep. Dr. Hélio (PDT-SP).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado este Projeto de Lei nº 3885, de 2004.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.885-A/04) DCD 12 08 04 PÁG 34625 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão