Ordem do Dia no plenário - 8/7/2004

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 8/7/2004 às 9h   - E N C E R R A D A às 14h09

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


2 - PEC 438/2001 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - (PEC 57/1999) - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão em turno único.
  • Adiada a continuação da discussão, em primeiro turno, em face do encerramento da sessão. DCD 09 07 04 PÁG 32292 COL 01.



1 - PEC 227/2004 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PEC 77/2003) - que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PEC 99/1995 (Apensados: PEC 56/1999, PEC 144/1995, PEC 154/1995, PEC 258/1995, PEC 268/1995 e PEC 326/1996), PEC 122/1995 (Apensado: PEC 259/1995), PEC 153/1999 (Apensados: PEC 163/1999 e PEC 363/2001), PEC 455/2001, PEC 117/1992, PEC 379/1996 (Apensado: PEC 563/1997), PEC 631/1998, PEC 136/1999, PEC 166/1999, PEC 253/2000 (Apensado: PEC 457/2001), PEC 22/2003, PEC 36/2003, PEC 107/2003, PEC 226/2003 e PEC 476/1997) Explicação: PEC Paralela - Altera a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência ou Previdenciária.

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno.
  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), para proferir parecer pela Comissão Especial a esta Proposta e às emendas apresentadas.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao parecer oferecido na Comissão, que conclui pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 45, apresentadas a esta, e das Emendas de nºs 1 a 20, apresentadas à PEC 136/99, apensada; e, no mérito, pela aprovação desta PEC e das de nºs 99/95, 144/95, 154/95, 258/95, 268/95, 326/96, 56/99, 122/95, 259/95, 153-A/99, 163/99, 363/01 e 455/01, apensadas; das Emendas de nºs 5, 17(parcialmente), 21, 22 e 29 apresentadas a esta; e das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 17, 18 e 20 apresentadas à PEC 136/99, apensada, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das PEC´s de nºs 117/92, 379/96, 563/97, 476/97, 631/98, 136-A/99, 166/99, 253/00, 457/01, 22/03, 36/03, 107/03 e 226/2003, apensadas; das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 16, 18 a 20, 23 a 28, 30 a 45, apresentadas a esta; e das de nºs 1 a 4, 8, 9, 11 a 16 e 19, apresentadas à PEC 136/99, apensada.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).
  • Questão de Ordem levantada pelo Dep. Cláudio Cajado (PFL-BA), reivindicando seu direito de discutir esta matéria tendo em vista que ao ser chamado para discutí-la o mesmo encontrava-se na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Plúblicos e Fiscalização participando de importante deliberação. Indeferida pela Presidência. O Dep. Cláudio Cajado recorre da decisão da Presidência à CCJR.
  • Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. João Fontes (S.PART.-SE).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Determinação de prazo até às 17:00 hs deste dia (08/07/04) para apresentação de destaques a esta matéria, por acordo entre os Srs. Líderes.
  • Retirado pelo autor, Dep. Onyx Lorenzoni, o Requerimento que solicita preferência para votação do texto original desta Proposta.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, em primeiro turno, ressalvados os Destaques. Sim: 375; Não: 5; Abst.: 1; Total: 381.
  • Em conseqüência ficam prejudicadas a Proposta inicial, as Emendas apresentadas e as PECs de nºs 117/92, 99/95, 144/95, 154/95, 258/95, 268/95, 326/96, 56/99, 122/95, 259/95, 379/96, 563/97, 476/97, 631/98, 136/99, 153/99, 163/99, 363/01, 166/99, 253/00, 457/01, 455/01, 22/03, 36/03, 107/03 e 226/03, apensadas, ressalvados os Destaques
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 09 07 04 PÁG 32242 COL 01.