Ordem do Dia no plenário - 23/3/2004
Veja também:
Plenário SESSÃO Extraordinária em 23/3/2004 às 19h03 - E N C E R R A D A às 21h5652ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
4 - REQ 1566/2004 => MSC 700/2003 - do Líderes - (MSC 700/2003) - que "requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação da Mensagem 700/2003"
RESULTADO:Urgência Art. 62, § 6º da CF Discussão
1 - MPV 168/2004 - do Poder Executivo - que "proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências"
RESULTADO:Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
3 - PEC 575/1998 - do Sr. Edison Andrino - que "altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal". Explicação: EXCLUINDO DOS BENS DA UNIÃO OU DOS ESTADOS, AS ILHAS OCEANICAS E
COSTEIRAS QUE INTEGRAM TERRITORIO DE MUNICIPIO; ALTERANDO A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
RESULTADO:Votação
2 - PEC 254/2000 - do Senado Federal - MAURO MIRANDA - (PEC 66/1999) - que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste". (Apensado: PEC 350/1996 (Apensados: PEC 182/1999, PEC 188/1999, PEC 218/2000 e PEC 107/1999)) Explicação:
RESULTADO: |