Ordem do Dia no plenário - 25/11/2003

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Plenário

SESSÃO Ordinária em 25/11/2003 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 452/2003 => PL 3/2003 - do Sr. Maurício Rabelo - (PL 3/2003) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 03/03, apresentado pela Deputada Iara Bernardi, que altera o art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.



7 - REQ 664/2003 => PL 7177/2002 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7177/2002) - que "requer a audiência das Comissões de Economia, Industria, Comércio e Turismo e, Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei n° 7.177, de 2002".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.



2 - REQ 1334/2003 => PL 117/2003 - da Sra. Iara Bernardi - (PL 117/2003) - que "requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 117, de 2003".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.



3 - REQ 1380/2003 => PRC 15/2003 - da Sra. Marinha Raupp - (PRC 15/2003) - que ""Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 15/03, apresentado pela Deputada Marinha Raupp, "Garantindo licença à gestante para a Deputada Federal"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.



6 - REQ 1388/2003 => RCP 18/2003 - do Sr. Medeiros - Presidente CPI-Pirataria - (RCP 18/2003) - que "requer prorrogação dos trabalhos da CPI PIRATARIA por mais 90 (noventa) dias"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.



4 - REQ 1397/2003 => PL 659/1999 - do Líderes - (PL 659/1999) - que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 659, de 1999 (nº 14/02, no Senado Federal), de autoria do Senhor Deputado Murilo Domingos, que "Define sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.



5 - REQ 1402/2003 => MSC 803/2002 - do Líderes - (MSC 803/2002) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação da Mensagem nº 803, de 2002, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


8 - MPV 129/2003 - do Poder Executivo - que "abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais), para os fins que especifica e altera o art. 8º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2003, do Senado Federal.
  • Requerimento do Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Verificação de votação solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL. Sim: 3; Não: 303; Abst.: 1; Total: 307. Rejeitado o Requerimento.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Machado, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
  • Retirado pelos autores, Dep. Custódio Mattos e outro, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a Discussão
  • Requerimento do Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, e outro que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por 1 sessão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Votação preliminar em turno único do Parecer do Relator.
  • Encaminhou a Votação Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
  • Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Prejudicada a apreciação do mérito do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2003, do Senado Federal, em face da declaração de sua inconstitucionalidade pelo Plenário.
  • Vai à promulgação a matéria aprovada nesta casa na sessão do dia 5 de novembro de 2003. (MPV 129-C/03) DCD 26/11/03 PÁG 63920 COL 02.



9 - MPV 130/2003 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências"

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2003.
  • Requerimento do Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta matéria.
  • Encaminhou a Votação Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Verificação de votação solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.
  • Prejudicada a verificação da votação por falta de quorum.
  • Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


10 - PL 335/1995 - da Sra. Fátima Pelaes - que "dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres". Explicação: Determina que as penitenciárias de mulheres sejam dotadas de seção, para gestantes e parturientes e de creches para os menores cuja responsável esteja presa.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.



11 - PL 1023/1995 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, a prática do "trote" estudantil, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.



12 - PL 2942/1997 - do Sr. Eduardo Jorge - que "institui, no Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme, e dá outras providências". Explicação: Realização do teste do pezinho.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.



13 - PLP 59/1999 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado. DCD 26 11 03 pág 63957 col 02.


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