Ordem do Dia no plenário - 24/4/2019

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 24/4/2019 às 19h57   - E N C E R R A D A às 21h41

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1306/2019 => PL 9382/2017 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9382/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 9.382/2017, que "Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.""

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 10119/2018 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação deste e dos apensados.
  • Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
  • Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.119, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das apensadas.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.119-A/2018).