Ordem do Dia no plenário - 11/4/2019
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/4/2019 às 9h - E N C E R R A D A às 12h3756ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Urgência Art. 155 do RICD Discussão
1 - PL 1380/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "acrescenta o inciso V ao Art.24 da Lei nº 11.340 de 2006, para dispor sobre o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher".
RESULTADO:Urgência Art. 151, I, "j" do RICD Discussão
4 - PDC 168/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 358/2014) - que "aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea "a", da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012".
RESULTADO:
5 - PDC 782/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 78/2017) - que "aprova o texto do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016".
RESULTADO:
2 - PDC 846/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 186/2017) - que "aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008".
RESULTADO:
3 - PDC 875/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 405/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011".
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