Ordem do Dia no plenário - 12/3/2019

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Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 12/3/2019 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h04

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 8922/2018 - do Líderes - (PL 1619/2019) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 8599/2017".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



6 - REQ 9087/2018 => PL 1292/1995 - do Sr. Celso Maldaner - (PL 1292/1995) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1292/1995 - Licitações".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD).



7 - REQ 701/2019 => PL 1321/2019 - do Sr. Elmar Nascimento - (PL 1321/2019) - que "requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº _1.321 de 2019".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 4742/2001 - do Sr. Marcos de Jesus - que "introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 e pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
  • Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do Requerimento do Dep. Hildo Rocha, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
  • Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Hildo Rocha, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 275; total: 371.
  • Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do Requerimento do Dep. Hildo Rocha, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques (Novo-SC), que solicita votação nominal para a Subemenda Substitutiva Global.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n° 4.742, de 2001, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação do Substitutivo, da proposição inicial, das apensadas e das emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • Votação do §1º do art. 2º da Subemenda Substitutiva ao PL 4742/2001 (com vistas a sua supressão), objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV, DC - DTQ 7.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
  • Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Hildo Rocha, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o destaque", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Mantido o texto. Sim: 269; não: 121; abstenção: 1; total: 391.
  • Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Rejeitada a Emenda nº 1.
  • Retirado o destaque de preferência do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV, DC, para votação do PL 3.368/15, apensado ao PL 4742/2001 - DTQ 1.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 2.
  • Retirado o destaque do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV, DC, para a votação do parágrafo único do art. 146-A contido no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao PL 4742/2001 - DTQ 4.
  • Inadmitido o Requerimento de destaque simples do Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), que solicita votação em separado do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao PL 4742/2001 - DTQ 5.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da expressão "prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes", constante na Subemenda Substitutiva Global ao PL 4.742/2001, no art. 146-A - DTQ 6.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep.Margarete Coelho (PP-PI).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.742-B/2001).



4 - PL 10182/2018 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010". (Apensados: PL 10402/2018 (Apensado: PL 567/2020) e PL 4769/2019) Explicação: Trata da alienação parental e das medidas protetivas para crianças e adolescentes em caso de sua ocorrência.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



3 - PL 11239/2018 - do Senado Federal - Ataídes de Oliveira - (PLS 230/2018) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora gestante ou lactante em face do labor insalubre". (Apensados: PL 8304/2017 (Apensados: PL 8500/2017, PL 8511/2017, PL 10098/2018, PL 10137/2018 (Apensados: PL 479/2020 (Apensado: PL 4518/2020) e PL 5459/2020), PL 10573/2018, PL 10822/2018, PL 11208/2018 e PL 1037/2019), PL 279/2019 e PL 3775/2019 (Apensado: PL 1382/2022))

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



5 - PL 17/2019 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do PL nº 17/2019.
  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora.
  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
  • Encerrada a discussão
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 17-A/2019).