Ordem do Dia no plenário - 10/12/2018
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/12/2018 às 20h58 - E N C E R R A D A às 22h2655ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 6361/2017 => PL 3063/2008 - do Líderes - (PL 3063/2008) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940"".
RESULTADO:
2 - REQ 9313/2018 => PL 664/2011 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 664/2011) - que "requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que "Denomina ''Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia'' o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.""
RESULTADO:
3 - REQ 9317/2018 => PL 3142/2012 - do Sr. Ricardo Izar - (PL 3142/2012) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 3142/2012".
RESULTADO:
5 - REQ 9324/2018 => MSC 703/2018 - do Líderes - (MSC 703/2018) - que "com base no art. 154 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem nº 703, de 2018".
RESULTADO:Urgência Art. 62, § 6º da CF Votação
4 - MPV 851/2018 - do Poder Executivo - que "autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 12.114, de 2009.
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