Ordem do Dia no plenário - 7/11/2018


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 7/11/2018 às 17h52   - E N C E R R A D A às 21h08

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 8913/2018 => PL 9165/2017 - do Líderes - (PL 9165/2017) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 8914/2018 => PL 1270/2015 - do Líderes - (PL 1270/2015) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1270/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 8923/2018 => PL 2171/2003 - do Líderes - (PL 2171/2003) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2171/2009".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - REQ 8924/2018 => PL 10160/2018 - do Líderes - (PL 10160/2018) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 10.160/2018, que "fixa novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Sudene e Sudam e dá outras previdências"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



13 - REQ 9230/2018 => PLP 420/2014 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 420/2014) - que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 420 de 2014".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


5 - MPV 843/2018 - do Poder Executivo - que "estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva , Líder do PCdoB, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
  • Aprovado.
  • Votação, em globo, da admissibilidade do destaque simples.
  • Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 843, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27 de 2018, ressalvados os destaques.
  • Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado do art. 33 do PLV 27/2018, oferecido à MPV 843/2018, com vistas à sua supressão - DTQ 8.
  • Retirado o destaque da bancada do PP, para a votação em separado da Emenda n° 18 - DTQ 16.
  • Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
  • Aprovada a Emenda n° 15.
  • Votação da Emenda nº 59, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
  • Aprovada a Emenda n° 59.
  • Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eron Bezerra (PCdoB-AM) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Verificação da votação, solicitada pelas Deputadas Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, e Alice Portugal, na qualidade de Líder do PcdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Suprimido o texto. Sim: 145; não: 151; abstenção: 2; total: 298.
  • Votação da Emenda nº 66, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Rejeitada a Emenda n° 66.
  • Votação da Emenda nº 67, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Rejeitada a Emenda n° 67.
  • Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP).
  • Suprimido o texto. Sim: 17; não: 299; abstenção: 1; total: 317.
  • Votação do art. 36 do PLV 27/2018, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 6.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Suprimido o texto.
  • Votação da Emenda nº 30, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 7.
  • Aprovada a Emenda n° 30.
  • Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 17.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • Aprovada a Emenda n° 1.
  • Retirada a Emenda de Redação nº 1.
  • Votação da Emenda de Redação nº 2.
  • Aprovada a Emenda de Redação n° 2.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PP/PR).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 843-A/2018 - PLV 27/2018).



6 - MPV 848/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


8 - PL 3796/2004 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 111/2005) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



9 - PL 7683/2014 - do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - que "altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que "Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares"". Explicação: Reforma da Justiça Militar.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - PL 2724/2015 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977". Explicação: Eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Prioridade

Discussão


11 - PLP 420/2014 - do Sr. Pedro Eugênio - que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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