Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 16/10/2018 às 18h09   - E N C E R R A D A às 22h05

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 7937/2017 => PL 7683/2014 - do Sr. Jhc - (PL 7683/2014) - que "requer urgência para apreciação PL 7683/2014, que dispõe sobre a Organização da Justiça Militar da União e da regulação e funcionamento de seus Serviços Auxiliares"

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

2 - REQ 8913/2018 => PL 9165/2017 - do Líderes - (PL 9165/2017) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

3 - REQ 8914/2018 => PL 1270/2015 - do Líderes - (PL 1270/2015) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1270/2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

7 - MPV 840/2018 - do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

Encerrada a discussão.

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Caio Narcio (PSDB-MG).

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Daniel Coelho (PPS-PE) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Votação das Emendas de nºs 1 a 7, com parecer pela rejeição.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7.

Aprovada a Medida Provisória nº 840, de 2018.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), membro da Comissão Mista.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 840-A/2018).

8 - MPV 848/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Leonardo Quintão (MDB-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Encerrada a discussão.

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Antonio Brito (PSD-BA).

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 848, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26 de 2018, ressalvados os destaques.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PL 3796/2004 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 111/2005) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

4 - PL 2724/2015 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977". Explicação: Eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Urgência Art. 154 do RICD

6 - PLP 441/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 212/2017) - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.