Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 7/8/2018 às 18h51   - E N C E R R A D A às 23h08

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 8787/2018 => PL 1572/2007 - do Sr. Fábio Ramalho - (PL 1572/2007) - que "requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 1.572, de 2007, de autoria do Senado Federal".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

2 - REQ 8908/2018 => PL 6137/2013 - do Líderes - (PL 6137/2013) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6137/2013".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

3 - REQ 8909/2018 => PL 6852/2013 - do Líderes - (PL 6852/2013) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6852/2013".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

4 - REQ 8911/2018 => PL 1287/2011 - do Líderes - (PL 1287/2011) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL no 1287/2011".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

5 - REQ 8913/2018 => PL 9165/2017 - do Líderes - (PL 9165/2017) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

6 - REQ 8914/2018 => PL 1270/2015 - do Líderes - (PL 1270/2015) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1270/2015".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

12 - MPV 831/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da demanda anual de frete da Companhia".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Encerrada a discussão

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 831, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2018, ressalvado o destaque.

Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da emenda nº 8 - DTQ 1.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 831-A/2018 - PLV 22/2018).

13 - MPV 833/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Encerrada a discussão

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 833, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2018, ressalvado o destaque.

Votação da Emenda nº 10, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 1.

Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Rejeitada a Emenda nº 10.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Sandro Alex (PSD-PR), membro da Comissão Mista.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 833-A/2018 - PLV 17/2018).

14 - MPV 837/2018 - do Poder Executivo - que "institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Encerrada a discussão

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 837, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2018.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep.José Mentor (PT-SP), membro da Comissão Mista.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 837-A/2018 - PLV 19/2018).

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

9 - PL 1287/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PLC 88/2018) - que "estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública". Explicação: Revoga o art. 9º e o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.424, de 1996.

RESULTADO:



Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, do PL 1377/2011, do PL 1857/2011, do PL 1882/2011, do PL 2826/2011, do PL 6409/2013, do PL 6529/2013, do PL 7268/2014, do PL 7813/2014, do PL 8055/2014, do PL 821/2015, do PL 1696/2015, do PL 2382/2015, do PL 8268/2017, do PL 8369/2017, e do PL 10274/2018, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, dos apensados e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos apensados e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).

Encerrada a discussão

Votação em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 1.287, de 2011.

Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da expressão "na escola", constante do inciso X do art. 4º do Substitutivo oferecido ao PL nº 1.287/2011 - DTQ 1.

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das apensadas.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.287-A/2011).

10 - PL 6137/2013 - da Sra. Keiko Ota - (PLC 89/2018) - que "altera o inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar e demais autoridades quando atingir o percentual de trinta por cento. NOVA EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste.

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

Encerrada a discussão

Votação em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n° 6.137, de 2013.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.137-A/2013).

11 - PL 6852/2013 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PLC 90/2018) - que "altera os arts. 17 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei n° 6.852, de 2013.

Votação da Emenda de Redação nº 1.

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.852-B/2013).

7 - PL 2724/2015 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977". Explicação: Eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Retirado de pauta, de ofício.