Ordem do Dia no plenário - 10/7/2018

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/7/2018 às 23h51   - E N C E R R A D A às 0h12

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


2 - MPV 827/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 827 de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2018.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 827-A/2018 - PLV 18/2018).


Votação


1 - MPV 826/2018 - do Poder Executivo - que "cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • Aprovada a Medida Provisória nº 826 de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14 de 2018, ressalvados os destaques.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do inciso II do art 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 826/18, objeto do Destaque supressivo - DTQ 1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 826-A/2018 - PLV 14/2018).