Ordem do Dia no plenário - 10/7/2018

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/7/2018 às 18h55   - E N C E R R A D A às 23h51

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


2 - MPV 825/2018 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA)
  • Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 825 de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2018, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Rejeitada a Emenda nº 2.
  • Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, oferecido à MPV 825/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1.
  • Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 825-A/2018 - PLV 21/2018).



3 - MPV 826/2018 - do Poder Executivo - que "cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PPS-PE) e Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).
  • Encerrada a discussão
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ) e Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Em consequência, as Emendas de nºs 1, 2 e 5 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


1 - PL 10332/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8.
  • Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
  • Rejeitada a Emenda nº 23. Sim: 129; não: 205; total: 334.
  • Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB- DTQ 16.
  • Aprovada a Emenda nº 3.
  • Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 15.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
  • Aprovada a Emenda nº 4.
  • Votação da Emenda nº 28, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 14.
  • Aprovada a Emenda nº 28.
  • Votação da Emenda nº 30, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 21.
  • Aprovada a Emenda nº 30.
  • Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
  • Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 161; não: 210; abstenção: 2; total: 373.
  • Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 159; não: 220; abstenção: 1; total: 380.
  • Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
  • Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 143; não: 221; abstenção: 1; total: 365.
  • Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19.
  • Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382.
  • Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 23.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).
  • Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 6 - DTQ 23.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 22 - DTQ 1.
  • Retirado o destaque de preferência da bancada do DEM, que solicita preferência para votação do PL 10332/18 sobre o Substitutivo apresentado - DTQ 9.
  • Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda nº 29 - DTQ 10.
  • Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 13-A contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 10332/18 - DTQ 12.
  • Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 13 - DTQ 18.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 20.
  • Inadmitido o destaque da bancada do PSC, para a votação em separado da Emenda nº 31 - DTQ 22.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda nº 27 - DTQ 24.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Lopes (PP-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.332-C/2018).