Ordem do Dia no plenário - 6/6/2018

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/6/2018 às 18h29   - E N C E R R A D A às 22h03

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


4 - REQ 8795/2018 => PL 6969/2013 - do Líderes - (PL 6969/2013) - que "requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.""

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 1428/1999 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências". Explicação: Aumenta para 30 (trinta) o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



2 - PLP 137/2015 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 199/2015) - que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências". (Apensados: PLP 437/2014 (Apensados: PLP 438/2014, PLP 450/2014 e PLP 455/2014), PLP 283/2016 e PLP 464/2017)

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB; e Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 52; total: 348.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
  • Retirado de pauta.


Urgência Art. 154 do RICD


3 - PLP 441/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 212/2017) - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.