Ordem do Dia no plenário - 1/10/2003
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Plenário SESSÃO Ordinária em 1/10/2003 às 14h - E N C E R R A D A às 20h0152ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 454/2003 => PLP 4/2003 - do Sr. João Caldas - (PLP 4/2003) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2003".
RESULTADO:
2 - REQ 862/2003 => PL 368/2003 - do Sr. Rogério Silva - (PL 368/2003) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 368 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, que "transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo.""
RESULTADO:
3 - REQ 1005/2003 => PL 1354/2003 - do Líderes - (PL 1354/2003) - que "requer urgência para apreciação do PL nº 1354/03".
RESULTADO:
4 - REQ 1014/2003 => PRC 57/2003 - do Sr. Rogério Silva - (PRC 57/2003) - que ""Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 57 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, e pela Deputada Marinha Raupp que "Denomina o Edifício Deputada Francisca Trindade o Anexo III da Câmara dos Deputados.""
RESULTADO:
5 - REQ 1029/2003 => PL 1505/2003 - do Sr. Luciano Zica - (PL 1505/2003) - que "requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1505/2003".
RESULTADO:
22 - REQ 1247/2003 => PL 1503/2003 - do Líderes - (PL 1503/2003) - que "requer urgência, art. 155, para apreciação do PL nº 1.503/2003"
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
16 - PL 3384/2000 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 132/2000) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências".
RESULTADO:
10 - PL 3464/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2000) - que "autoriza a transferência das cotas representativas da participação da União no capital da empresa "Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda"".
RESULTADO:
11 - PL 6057/2002 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RESULTADO:
9 - PL 6239/2002 - do Poder Executivo - (MSC 147/2002) - que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências".
RESULTADO:
17 - PL 7136/2002 - do Supremo Tribunal Federal - que "transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal".
RESULTADO:
12 - PL 735/2003 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação dos artigos 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Permite que haja caracterização de infração ou crime de trânsito por condução de veículo sob influência do álcool ou substância entorpecente, ainda que o condutor se recuse a fazer os testes de alcoolemia (bafômetro), mediante prova testemunhal obtida pelo agente de trânsito ou autoridade policial.
RESULTADO:
8 - PL 1233/2003 - do Sr. Robson Tuma e outros - (PLC 50/2003) - que "dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências"". Explicação: Extingue a exigência dos portadores de deficiência adquirirem automóveis e equipamentos com motor movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão, restitui a possibilidade de aquisição de veículos movidos a gasolina. Redação dada pela Medida Provisória nº 94, PLV 9, de 2003 e Emendas do Senado, que foi transformada na Lei nº 10.690, de 2003.
RESULTADO:
13 - PL 1273/2003 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "institui regime especial para alteração estatutária das associações. EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui regime especial para alteração estatutária das associações e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil". Explicação: Aumenta para 02 (dois) anos o prazo para que as associações, sociedades, fundações e empresas se adaptem ao Código Civil.
RESULTADO:
14 - PL 1858/2003 - do Poder Executivo - (PLC 65/2003) - que "dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências". Explicação: Cria cargos no Quadro de Pessoal da ANA e INSS; estabelecendo que o auxílio financeiro para candidatos aprovados em concurso público que estiverem no programa de formação será calculado com base no vencimento básico acrescido de vantagens; alterando a composição da remuneração do Agente Penitenciário Federal, que terá direito à Gratificação de Atividade da Lei Delegada n° 13, Gratificação de Atividade Penitenciária, Gratificação de Compensação Orgânica, Gratificação de Atividade de Risco e Indenização de Habilitação de Custódia Prisional.
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