Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 26/3/2018 às 18h   - E N C E R R A D A às 22h04

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 8269/2018 => PL 7119/2017 - do Líderes - (PL 7119/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7119//2017".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

2 - REQ 8271/2018 => PL 5996/2016 - do Líderes - (PL 5996/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 5996/2016"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

4 - PL 6699/2002 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências". (Apensado: PL 6994/2002) Explicação: Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Votação

3 - PL 333/1999 - do Sr. Antonio Kandir - que "altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". Explicação: Aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.