Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/3/2018 às 20h01   - E N C E R R A D A às 22h20

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 7005/2013 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 129/2010) - que "acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular". (Apensados: PL 4805/2009, PL 6827/2013, PL 7682/2014, PL 2024/2011, PL 4219/2008 (Apensado: PL 7003/2010), PL 4764/2009 (Apensado: PL 5121/2013), PL 6982/2017 (Apensado: PL 7377/2017), PL 9115/2017, PL 3582/2019, PL 4381/2019, PL 5501/2019 e PL 3770/2023)

RESULTADO:



Discussão em turno único. DCD 07/03/18 PÁG 245 COL 01.

Votação do Requerimento do Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Delegado Edson Moreira, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PRB e SD; Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB; e Domingos Neto, Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 17; não: 24; abstenção: 6; total: 47.

Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.

Votação

1 - PL 1530/2015 - do Sr. Efraim Filho - (PLC 8/2018) - que "dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 6.437, de 1977.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único. DCD 07/03/18 PÁG 186 COL 01.

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

Rejeitado o Requerimento.

Aprovada a Subemeda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 1530, de 2015, ressalvados os destaques.

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 1.530/15 - DTQ 1.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 1.530/15 - DTQ 2.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo apresentado ao PL 1530/15 - DTQ 3.

Retirado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do art. 278-B, incluído pelo art. 1º do Substitutivo oferecido ao PL 1.530/15 à Lei 9.503/97 - DTQ 4.

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 1530/15 - DTQ 5.

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "furto, roubo", constante do art. 287-A, acrescentado à Lei 9503/97 pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1.530/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 8.

Votação do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1.530/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 6.

Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Covatti Filho (PP-RS).

Mantido o texto.

Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PCdoB - DTQ 7.

Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Rejeitada a Emenda nº 1.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.530-D/2015). DCD 07/03/18 PÁG 186 COL 01.