Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/10/2017 às 23h34   - E N C E R R A D A às 3h04

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 8612/2017 - da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política - que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral".

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação do § 3º, do art. 22-A, da Lei 9504/97, alterado pelo art 1º do Substitutivo ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 26.

Mantido o texto.

Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 23.

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Rejeitada a Emenda n° 15.

Votação do §1º do art. 23 da Lei 9504/97 alterado pela Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8612/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 18.

Encaminharam a Votação: Dep. João Gualberto (PSDB-BA) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

Mantido o texto.

Votação da Emenda nº 42, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP - DTQ 13.

Retirado pelo autor.

Votação do art. 38-A da Lei 9504/97, constante do art. 1º do substitutivo do Relator (Propaganda Eleitoral por comunicação eletrônica), objeto de destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 30.

Suprimido o texto.

Votação da Emenda nº 31, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB - DTQ 31.

Encaminhou a Votação o Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Aprovada a Emenda n° 31.

Votação da Emenda nº 36, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB- DTQ 20.

Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).

Rejeitada a Emenda n° 36.

Votação da Emenda nº 26, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 28.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Fonseca, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 102; não: 157; total: 259.

Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD- DTQ 16.

Aprovada a Emenda n° 6.

Votação do art 3º, parágrafo único, do Substitutivo do relator apresentado ao PL, constante do capítulo II, das disposições transitórias, que trata de parcela mínima a ser distribuída igualitariamente entre os candidatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 27.

Suprimido o texto.

Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda n° 46 - DTQ 25.

Votação da Emenda nº 16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 22.

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Rejeitada a Emenda n° 16.

Votação do art. 9º, do Substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 10.

Encaminharam a Votação: Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).

Mantido o texto.

Votação do art. 10 do substitutivo apresentado ao PL 8612/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 11.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Arthur Lira, Líder do PP; e Professor Victório Galli, Líder do PSC,em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Retirado, pelos autores, o pedido de verificação.

Suprimido o texto.

Suprimida a expressão "12" do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL 8.612/17, por acordo entre os Líderes.

Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda n° 44 - DTQ 14.

Votação da Emenda nº 19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PODEMOS - DTQ 19.

Encaminharam a Votação: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

Rejeitada a Emenda nº 19.

Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 15.

Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

Rejeitada a Emenda nº 7.

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n° 1 - DTQ 1.

Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 2.

Retirado o destaque da bancada do BlOCO  PTB, PROS, PSL, PRP, para a votação em separado da Emenda n° 34 - DTQ 4.

Retirado o destaque de preferência da bancada do PR, para a votação da Emenda de Plenário nº 37, apresentada ao PL 8612/17, em relação ao substitutivo e demais emendas apresentadas ao citado projeto - DTQ 7.

Retirado o destaque de preferência da bancada do PR, para a votação da Emenda de Plenário nº 38, apresentada ao PL 8612/2017, em relação ao substitutivo e demais emendas apresentadas ao citado projeto - DTQ 8.

Retirado o destaque de preferência da bancada do PR, para a votação da Emenda de Plenário nº 39, apresentada ao PL nº 8612/2017, em relação ao substitutivo e demais emendas apresentadas ao citado projeto - DTQ 9.

Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda n°40 - DTQ 12.

Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da expressão "12" constante do art. 12 do substitutivo apresentado ao PL 8612/2017 - DTQ 21.

Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado do § 2º, do art. 16-D do substitutivo da Comissão Especial ao PL 8612/17 - DTQ 29.

Votação das Emendas de Redação n°s 1 e 2.

Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.612-B/2017). DCD de 05/10/17, PÁG 157 COL 01. VOL I.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

2 - PEC 134/2015 - do Senado Federal - Comissão de Reforma Política - (PEC 98/2015) - que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes". (Apensado: PEC 205/2007 (Apensado: PEC 371/2013))

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.