Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/10/2017 às 15h46   - E N C E R R A D A às 19h33

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 8612/2017 - da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política - que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Retirado pelo autor.

Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Encerrada a discussão.

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 47.

Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas n°s 1, 5, 38, 45 e 47, na forma da Subemenda Substitutiva Global e pela rejeição das demais Emendas.

Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão Especial, para complementar a redação do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global.

Encaminhou a Votação o Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP).

Votação em turno único.

Aprovada a Subemeda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 3.

Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

Rejeitada a Emenda nº 13.

Retirado o destaque da bancada do PP, para a votação em separado da Emenda nº 14 - DTQ 17.

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 18 - DTQ 24.

Votação da admissibilidade do destaque simples.

Rejeitada a admissibilidade do destaque simples. Em consequência, fica prejudicado o referido destaque.

Votação do art. 16-D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6.

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Diego Garcia, Líder do PHS; Tereza Cristina, Líder do PSB; e Alex Manente, Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

Mantido o texto. Sim: 239; não: 189; abstenção: 3; total: 431.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

3 - PEC 134/2015 - do Senado Federal - Comissão de Reforma Política - (PEC 98/2015) - que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes". (Apensado: PEC 205/2007 (Apensado: PEC 371/2013))

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 154 do RICD

2 - PL 8703/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado e Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 206/2017) - que "altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão"

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.