Ordem do Dia no plenário - 4/10/2017
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/10/2017 às 9h - E N C E R R A D A às 15h4555ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Urgência Art. 155 do RICD Discussão
1 - PL 8612/2017 - da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política - que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral".
RESULTADO:Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
3 - PEC 134/2015 - do Senado Federal - Comissão de Reforma Política - (PEC 98/2015) - que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes". (Apensado: PEC 205/2007 (Apensado: PEC 371/2013))
RESULTADO:Urgência Art. 154 do RICD
2 - PL 8703/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado e Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 206/2017) - que "altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão"
RESULTADO: |