Ordem do Dia no plenário - 19/9/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 19/9/2017 às 20h17   - E N C E R R A D A às 23h01

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 77/2003 - do Sr. Marcelo Castro - que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo". (Apensado: PEC 327/2017)

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (PT - RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do art. 45 (constante do art. 2º do Substitutivo) e do art. 3º do Substitutivo, ressalvados os destaques.
  • Rejeitado o texto. Sim: 205; não: 238; abstenção: 1. Total: 444.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 20/09/17 PÁG 310 COL 01.