Ordem do Dia no plenário - 10/5/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/5/2017 às 9h   - E N C E R R A D A às 18h04

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PLP 343/2017 - do Poder Executivo - que "institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do §3º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP 343/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 35.
  • Mantido o texto. Sim: 296; não: 91; abstenção: 3; total: 390.
  • Votação do art. 8º do Substitutivo apresentado ao PLP 343/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. João Daniel (PT-SE).
  • Mantido o texto. Sim: 314; não: 100; abstenção: 3; total: 417.
  • Retirado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado da Emenda nº 65 - DTQ 25.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.