Ordem do Dia no plenário - 11/4/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/4/2017 às 9h31   - E N C E R R A D A às 16h55

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PLP 343/2017 - do Poder Executivo - que "institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

    RESULTADO:

  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Dagoberto Nogueira, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Afonso Motta, na qualidade de líder do PDT; Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PHS, PTdoB; e Reginaldo Lopes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 242; total: 260.
  • Parecer Reformulado em Plenário, pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para acrescer voto pela aprovação parcial da Emenda n°33 e pela aprovação total das Emendas n°s 56 e 64.
  • Parecer Reformulado em Plenário, pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para acrescer voto pela aprovação parcial da Emenda n° 33 e pela aprovação total das Emendas n°s 56 e 64, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, que também dá nova redação ao § 1° do art. 11 e ao art. 15 do Substitutivo.
  • Parecer Reformulado em Plenário, pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para acrescer voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Finanças e Tributação.
  • Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, Líder do PT, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
  • Retirado de pauta pelo autor.
  • Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha, Líder do PDT, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PHS, PTdoB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Simão Sessim (PP-RJ).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Reginaldo Lopes, na qualidade de Líder do PT; e Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PHS, PTdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 234; não: 39; total: 273.
  • Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, Líder do PT , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para votação nominal da admissibilidade dos destaques simples.
  • Retirado de pauta pelo autor.
  • Votação do Requerimento do Dep. Baleia Rossi, Líder do PMDB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para votação nominal da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 237; não: 27; total: 264.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Arthur Lira; Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PHS, PTdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques. Sim: 47; não:233; abstenção: 1; total: 281.
  • Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para votação nominal do destaque de preferência para a Emenda nº 39 apresentada ao PLP 343/17.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do destaque da bancada do PT, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global nº 39, apresentada ao PLP 343/17 - DTQ 11.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.