Ordem do Dia no plenário - 15/3/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 15/3/2017 às 17h21   - E N C E R R A D A às 19h40

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno


2 - PEC 209/2012 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - (PEC 10/2017) - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único". Explicação: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.

    RESULTADO:

  • Inversão de Pauta, de Ofício, para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PEC nº 209/12 e 2) PEC nº 395/14.
  • Discussão em segundo turno.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 209, de 2012. Sim: 376; não: 7; abstenção: 2; Total: 385.
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PEC 209-C/2012). DCD de 16/03/17 PÁG 180 COL 01.


Votação em 2º Turno


1 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

    RESULTADO:

  • Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PEC nº 209/12; e 2) PEC nº 395/14.
  • Inversão de Pauta, de Ofício, para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PEC nº 209/12 e 2) PEC nº 395/14.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 16/03/17 PÁG 104 COL 01.