Ordem do Dia no plenário - 15/3/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 15/3/2017 às 10h02   - E N C E R R A D A às 17h20

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação em 2º Turno


1 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

    RESULTADO:

  • Votação em segundo turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, Líder do PSOL, que solicita votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT; Alice Portugal, Líder do PCdoB; Hildo Rocha, na qualidade de Líder do PMDB;em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 13; não: 86; abstenção: 13; total: 112.