Ordem do Dia no plenário - 25/10/2016

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 25/10/2016 às 21h02   - E N C E R R A D A às 2h

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 241/2016 - do Poder Executivo - (PEC 55/2016) - que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em segundo turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 292; Total: 304.
  • Votação do inciso I do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 15.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Caio Narcio (PSDB-MG).
  • Mantido o texto. Sim: 346; Não: 20: Abstenção: 1; Total: 367.
  • Votação do Inciso IV, do §6º, do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7.
  • Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
  • Mantido o texto. Sim: 340; Não: 25; Total: 365.
  • Votação da expressão "a partir do décimo exercício da vigência do Novo Regime Fiscal", constante do novo artigo 103, nos termos do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
  • Mantido o texto. Sim: 332; Não: 64; Total: 396.
  • Votação do parágrafo único do art. 103 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 10.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
  • Mantido o texto. Sim: 335; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 366.
  • Votação do artigo 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, inserido pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 332; Não: 29; Abstenção: 1; Total: 362.
  • Votação do artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • Mantido o texto. Sim: 325; Não: 89; Abstenção: 1; Total: 415.
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I, do § 2º , do art. 195 do RICD.
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PEC 241-D/2016). DCD de 26/10/16 PÁG 50 COL 01.