Ordem do Dia no plenário - 25/10/2016

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 25/10/2016 às 15h30   - E N C E R R A D A às 21h01

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 241/2016 - do Poder Executivo - (PEC 55/2016) - que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal".

    RESULTADO:

  • Votação em segundo turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. André Moura, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; Não: 265; Total: 292.
  • Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação por grupo de artigos, a saber: arts. 1º e 2º; e art. 3º.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 248; Total: 261.
  • Votação do Requerimento do Dep. Daniel Almeida, Líder do PCdoB, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 258; Total: 277.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Carlos Manato (SD-ES).
  • Votação do Requerimento do Dep. André Moura, Líder do Governo, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 237; Não: 21; Total: 258.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Inadmitidos, em globo, os destaques simples (DTQs 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 14, 16 e 17). Sim: 27; Não: 320; Total: 347.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016- DTQ 9.
  • Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, ressalvados os destaques.
  • Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 241de 2016, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 359; Não: 116; Abstenções: 2; Total: 477.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.