Ordem do Dia no plenário - 10/10/2016

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/10/2016 às 23h06   - E N C E R R A D A às 1h45

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 241/2016 - do Poder Executivo - (PEC 55/2016) - que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento da Deputada Érika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 325; Total: 412.
  • Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 12.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
  • Rejeitada a Emenda n° 15. Sim: 85; Não: 314; Abstenção: 1; Total: 400
  • Votação da Emenda nº 19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA).
  • Rejeitada a Emenda n° 19. Sim: 103; Não: 303; Total: 406.
  • Votação do artigo 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no artigo 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 7.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
  • Mantido o texto. Sim: 353; Não: 17; Abstenção: 2; Total: 372.
  • Votação da Emenda nº 21, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Rejeitada a Emenda n° 21. Sim: 84; Não: 281; Abstenção: 1; Total: 366.
  • Votação da Emenda nº 8, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 13.
  • Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda nº 8 - DTQ 13.
  • A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno. DCD de 11/10/16 PÁG 113 COL 01.