Ordem do Dia no plenário - 13/9/2016

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/9/2016 às 9h   - E N C E R R A D A às 12h03

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 4567/2016 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.