Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 30/7/2003 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h11

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 1003/2003 => PL 3464/2000 - do Líderes - (PL 3464/2000) - que "requer urgência para apreciação do PL nº 3464/00".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Retirado pelo autor, Dep. João Magno, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Cabo Júlio versando sobre o fato de que a aprovação do Requerimento de urgência obriga, nos termos do art. 157 do RICD, qua a matéria entre em discussão na sessão seguinte, ocupando o primeiro lugar na Ordem do Dia. Respondida pela Presidência.

Votação do Requerimento nº 1.003/03.

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

Verificação de votação solicitada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder de PTB. Sim: 268; Não: 1; Abst.: 0; Total: 269. Aprovada a Urgência.

2 - REQ 1004/2003 => PL 7136/2002 - do Líderes - (PL 7136/2002) - que "requer urgência para apreciação do PL nº 7136/02".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Cabo Júlio versando sobre o fato de que a aprovação do Requerimento de urgência obriga, nos termos do art. 157 do RICD, que a matéria entre em discussão na sessão seguinte, ocupando o primeiro lugar na Ordem do Dia. Respondida pela Presidência.

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Sim: 276; Não: 0; Abst.: 0; Total: 276.

3 - REQ 1005/2003 => PL 1354/2003 - do Líderes - (PL 1354/2003) - que "requer urgência para apreciação do PL nº 1354/03".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Aprovado o Requerimento dos Srs. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.

Prejudicados os demais Requerimentos dos Deps. Maurício Rands, Carlito Merss e Professor Luizinho, respectivamente, do mesmo teor.

10 - REQ 1027/2003 => PLP 73/2003 - do Líderes - (PLP 73/2003) - que "requer urgência nos termos do art. 155 do RICD ao PLP 73 / 03 que "Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências"".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa.

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; Não: 1; Abst.: 0; Total: 302.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

7 - PL 3473/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1107/2000) - que "altera a Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências". Explicação: Fixa critérios quanto à aplicação e cumprimento da pena de prisão (regime fechado, semi-aberto e livramento condicional); pena de restrição de direitos (prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direito e limitação de fim de semana), multa e perda de bens.

RESULTADO:



Discussão em turno único

Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Prejudicado o Requerimento do Sr. Dep. Maurício Rands, do mesmo teor.

6 - PL 3561/1997 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". (Apensados: PL 183/1999, PL 942/1999, PL 2420/2000, PL 2421/2000, PL 2426/2000, PL 2427/2000, PL 2638/2000 e PL 3930/2000) Explicação: Transformado na Lei nº 10.741, de 2003.

RESULTADO:



Discussão em turno único

Requerimento dos Srs. Deps. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Encaminhou a Votação Dep. Angela Guadagnin (PT-SP).

Aprovado o Requerimento.

Prejudicado o Requerimento do Sr. Dep. Maurício Rands, do mesmo teor.

5 - PL 6239/2002 - do Poder Executivo - (MSC 147/2002) - que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal a este Projeto.

Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta proposição

Encaminhou a Votação Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL).

Aprovado o Requerimento. DCD 31 07 03 PAG 35817 COL 02.

8 - PDC 383/2003 - dos Srs. Gilmar Machado e Colombo - que "susta o Decreto n° 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único. DCD 31 07 03 PÁG 35831 COL 02.

Retirado de pauta de Ofício

Votação

4 - PL 4376/1993 - do Poder Executivo - (MSC 1014/1993) - que "regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências". Explicação: Nova Lei de Falências.

RESULTADO:



Votação em turno único

Retirado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta Matéria.

Reformulação do Parecer pelo Relator da Comissão Especial (CESP), Sr. Dep. Osvaldo Biolchi, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, com alterações

Retirado de pauta de Ofício

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

9 - PEC 306/2000 - do Sr. Gilmar Machado - que "acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura". Explicação: ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Discussão em 2º turno

Encerrada a Discussão

Votação em 2º turno

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 306-C, de 2000, em 2º turno. Sim: 395; Não: 0; Abst.: 0; Total: 395.

Dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A Matéria vai ao Senado Federal. (PEC 306-D/00)