Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 8/6/2016 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h43

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 4481/2016 => PL 5273/2016 - do Líderes e outros - (PL 5273/2016) - que "requer urgência para o PL 5273/16, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - REQ 4601/2016 => PLP 268/2016 - do Líderes e outros - (PLP 268/2016) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

3 - PL 7922/2014 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências"

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno

4 - PEC 4/2015 - do Sr. André Figueiredo - (PEC 31/2016) - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" Explicação: Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.

RESULTADO:



Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 316; não: 84; abstenção: 3; total: 403.

Discussão em segundo turno.

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.