Ordem do Dia no plenário - 15/4/2016

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 15/4/2016 às 8h55   - E N C E R R A D A às 13h56

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - DCR 1/2015 - do HÉLIO PEREIRA BICUDO e outros - que " Denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor da Presidente da República Sra. DILMA VANA ROUSSEFF".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, do Parecer da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, de processo por crime de responsabilidade. DCD de 16/04/16 PÁG 14 COL 01
  • Palavra ao autor da denúncia: Sr. Miguel Reale Junior.
  • Palavra ao defensor da denunciada: Sr. José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União.
  • Discussão do Parecer da Comissão Especial, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República, por representantes indicados pelos Partidos Políticos.
  • Discutiram o Parecer: Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.