Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 8/3/2016 às 18h43   - E N C E R R A D A às 20h58

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 3454/2015 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da Fosfoetanolamina Sintética aos pacientes com câncer". (Apensados: PL 4510/2016 e PL 4558/2016)

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 4.639 de 2016, apensado, e pela rejeição do projeto principal e das proposições apensadas (PLs 4.510/16 e 4.558/16).

Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e dos apensados.

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados.

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento.

Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.639 de 2016, apensado.

Prejudicados o projeto principal, as proposições apensadas (PLs 4.510/16 e 4.558/16) e o Destaque nº 1 ao PL 3.454/15 .

Prejudicado o Destaque de Bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "ou indicado pelo Ministério da Saúde", com vistas à sua supressão, constante do art. 4º do Projeto de Lei 3.454/15 - DTQ 1.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS/MG).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.639-A/2016). DCD de 09/03/16 PÁG 176 COL 01.

1 - PDC 315/2016 - do Sr. Esperidião Amin - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."" Explicação: Susta dispositivo legal que trata da metodologia de cálculo de descontos sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Imbassahy, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Aprovado o Requerimento.

Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 09/03/16 PÁG 175 COL 01.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação

3 - PEC 1/2015 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.