Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 19/11/2015 às 14h20   - E N C E R R A D A às 17h46

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 10477/2014 => PL 39/1999 - do Sr. Vicentinho - (PL 39/1999) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências"

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - REQ 1143/2015 => PL 6459/2013 - do Sr. Celso Maldaner e outros - (PL 6459/2013) - que "requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

3 - REQ 2965/2015 => PLP 392/2014 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PLP 392/2014) - que "urgência para apreciação do PLP 392/2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro, que altera a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

4 - REQ 3142/2015 => PL 804/2007 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

5 - REQ 3148/2015 => PL 3763/2004 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 3763/2004) - que ""Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal"".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

6 - REQ 3316/2015 => PDC 234/2015 - do Sr. Vicente Candido e outros - (PDC 234/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

7 - REQ 3352/2015 => PL 7898/2014 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 7898/2014) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7898, de 2014, que altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

8 - REQ 3353/2015 => PL 3337/2015 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 3337/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências"".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

9 - REQ 3354/2015 => PLP 181/2015 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PLP 181/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras"".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 - REQ 3381/2015 => PL 6544/2013 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 6544/2013) - que "requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 - REQ 3431/2015 => PDC 244/2015 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PDC 244/2015) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013"".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 - REQ 3438/2015 => PL 4589/2001 - do Sr. Rubens Bueno e outros - (PL 4589/2001) - que "requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências"".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 - REQ 3442/2015 => PL 8194/2014 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - (PL 8194/2014) - que "acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recursos

14 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

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