Ordem do Dia no plenário - 3/11/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 3/11/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h17

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 10477/2014 => PL 39/1999 - do Sr. Vicentinho - (PL 39/1999) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 1143/2015 => PL 6459/2013 - do Sr. Celso Maldaner e outros - (PL 6459/2013) - que "requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 2965/2015 => PLP 392/2014 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PLP 392/2014) - que "urgência para apreciação do PLP 392/2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro, que altera a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - REQ 3142/2015 => PL 804/2007 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - REQ 3148/2015 => PL 3763/2004 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 3763/2004) - que ""Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - REQ 3316/2015 => PDC 234/2015 - do Sr. Vicente Candido e outros - (PDC 234/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - REQ 3353/2015 => PL 3337/2015 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 3337/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



8 - REQ 3354/2015 => PLP 181/2015 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PLP 181/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Recursos


9 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


10 - MPV 685/2015 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Bruno Covas (PSDB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Medida Provisória na forma do Projeto de Lei de Conversão" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 685 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 87; total: 387.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, para votação da Emenda nº 57 -DTQ 2.
  • Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 - DTQ 3.
  • Retirado o destaque da bancada do PR, para votação da Emenda nº 57 - DTQ 9.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, para votação em separado dos arts. 7º a 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 - DTQ 11.
  • Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que o Destaque nº 1 seja votado nominalmente (destaque para votação em separado dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
  • Suprimidos os artigos destacados. Sim: 179; não: 239; abstenção: 1; total: 419.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PTB, para votação da Emenda nº 131 - DTQ 6.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSC, para votação da Emenda nº 131 - DTQ 7.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do inciso I do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 - DTQ 15.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 201; não: 200; abstenção: 1; total: 402.
  • Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 - DTQ 4.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 - DTQ 12.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 154 - DTQ 13.
  • Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 8.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Suprimido o artigo destacado.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 - DTQ 14.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


11 - PL 2960/2015 - do Poder Executivo - (PLC 186/2015) - que "dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

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