Ordem do Dia no plenário - 11/6/2003

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Plenário

SESSÃO Ordinária em 11/6/2003 às 14h   - E N C E R R A D A às 21h14

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


9 - REQ 262/2002 => PLP 224/2001 - do Líderes - (PLP 224/2001) - que "requer, nos termos do art 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 224/01".

    RESULTADO:

  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)



7 - REQ 878/2003 => PL 4376/1993 - do Líderes - (PL 4376/1993) - que "requer urgência para apreciação do PL 4376/93".

    RESULTADO:

  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)



8 - REQ 879/2003 => PL 1152/2003 - do Sr. Paulo Delgado - (PL 1152/2003) - que "requerimento de urgência para o PL 1.152/03"

    RESULTADO:

  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão


1 - PL 1084/2003 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional". Explicação: Concedendo abono no valor de R$ 59,87 (cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos).

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste projeto.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária.
  • Designado Relator, Dep. Vicente Cascione, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicente Cascione, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando o adiamento da discussão da matéria por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
  • Retirado o Requerimento pelo Autor.
  • Discutiram a Matéria: Dep. João Correia (PMDB-AC), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
  • Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão da matéria.
  • Encaminhou a Votação Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a Discussão
  • Foram apresentadas quatro Emendas de Plenário assim distribuídas: Emenda de Plenário nº 1, Dep. José Carlos Aleluia (e outro) e Emendas de Plenário de nºs 2 a 4 pela Dep. Laura Carneiro (e outros).
  • Retirada pela autora, Dep. Laura Carneiro, a Emenda de Plenário nº 3.
  • Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público às Emendas apresentadas ao Projeto.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição às Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 4.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas apresentadas ao Projeto.
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária.
  • Designado Relator, Dep. Vicente Cascione, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicente Cascione, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 4, e injuridicidade das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2..
  • Prejudicada a tramitação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Retirado pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, o Requerimento de adiamento da votação por uma sessão.
  • Votação em turno único
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Vicente Cascione (PTB-SP).
  • Votação da Emenda de Plenário nº 4, com parecer pela rejeição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep.Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL.. Sim: 99; Não: 289;Abst.: 2; Total: 390. Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4
  • Prejudicados os Destaques de Bancada do PFL para votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.084, de 2003.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Vicente Cascione.
  • Aprovado o Projeto. Vai ao Senado Federal (PL 1.084-A/03). DCD 12 06 03 PÁG 26962 COL 01.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 5020/2001 - do Sr. Robson Tuma - que "institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil". Explicação: Objetiva a unificação de cadastro geral de correntista no Banco Central do Brasil - BACEN.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do Projeto no Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2003, com Substitutivo.
  • TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58, DE 2003 - PLP 58/03.



10 - PLP 58/2003 - do Sr. Robson Tuma - (PL 5020/2001) - que "institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil". Explicação: Objetiva a unificação do cadastro geral de correntista no Banco Central do Brasil - BACEN.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Vide PL. 5.020/01)
  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto de Lei nº 5.020, de 2001.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma deste Projeto de Lei Complementar, com Substitutivo.
  • Encerrada a Discussão
  • Foi apresentada 01 Emenda de Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto.
  • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Walter Pinheiro, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
  • Votação em turno único.
  • Adiada a votação em face do encerramento da sessão.


Prioridade

Votação


3 - PL 4376/1993 - do Poder Executivo - (MSC 1014/1993) - que "regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências". Explicação: Nova Lei de Falências.

    RESULTADO:

  • Reabertura de discussão, em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


4 - PEC 254/2000 - do Senado Federal - MAURO MIRANDA - (PEC 66/1999) - que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste". (Apensado: PEC 350/1996 (Apensados: PEC 182/1999, PEC 188/1999, PEC 218/2000 e PEC 107/1999)) Explicação:

    RESULTADO:

  • Discussão em 1º turno
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.



5 - PEC 306/2000 - do Sr. Gilmar Machado - que "acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura". Explicação: ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Discussão em 1º turno
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.


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