Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 29/9/2015 às 20h   - E N C E R R A D A às 20h44

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 5077/2009 - do Sr. Silvio Torres - (PLC 19/2011) - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências". Explicação: Considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, dentre outras. Altera a Lei nº 8.023, de 1990.

RESULTADO:



Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.077 de 2009.

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Alex Manente (PPS-SP) e Dep. Afonso Hamm (PP-RS).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.077 de 2009.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP).

A matéria vai à sanção (PL 5.077-J/2009). DCD de 30/09/15 PÁG 170 COL 01.

2 - PL 5559/2009 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 177/2015) - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei. NOVA EMENTA: Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

3 - PL 1058/2015 - do Sr. Goulart - (PLC 147/2015) - que "estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), para proferir os pareceres pelas Comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei e das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.058 de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.058-B/2015). DCD de 30/09/15 PÁG 179 COL 01.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

4 - PEC 209/2012 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - (PEC 10/2017) - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único". Explicação: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.

RESULTADO:



Retirada de pauta, de ofício.