Ordem do Dia no plenário - 22/9/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 22/9/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h16

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1219/2015 => PL 6726/2013 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PL 6726/2013) - que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



22 - REQ 2987/2015 => PL 2826/2015 - do Sr. Júlio Cesar e outros - (PL 2826/2015) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.826, de 2015, que altera a Lei n° 12.869, de 15 de outubro de 2013, que 'Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



20 - REQ 3019/2015 => PDC 190/2015 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PDC 190/2015) - que "requer regime de urgência para a apreciação doProjeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2015, que "Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



2 - REQ 3021/2015 => PL 1108/2015 - da Sra. Renata Abreu e outros - (PL 1108/2015) - que "requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1108/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Retirado de pauta a pedido do autor.



3 - REQ 3025/2015 => PRC 75/2015 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PRC 75/2015) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Resolução nº 75, de 2015, oriundo da Mesa Diretora, que "Institui o "Prêmio Brasil Mais Inclusão"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



4 - REQ 3026/2015 => PL 2994/2015 - do Sr. Beto Mansur e outros - (PL 2994/2015) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 2.994 de 2015, que acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico", para determinar a prorrogação das permissões que discrimina, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



21 - REQ 3044/2015 => PDC 211/2015 - do Sr. Herculano Passos e outros - (PDC 211/2015) - que "requer urgência para apreciação do PDC 211/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



5 - REQ 3047/2015 => PL 5512/2013 - do Sr. Hugo Leal e outros - (PL 5512/2013) - que "requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores."".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Keiko Ota (PSB-SP).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



6 - REQ 3048/2015 => PL 6401/2009 - do Sr. Hugo Leal e outros - (PL 6401/2009) - que "requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PTN-BA).
  • Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 226; não: 151; total: 377.


Recursos


7 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


12 - PL 4474/2004 - do Sr. Sandes Júnior - (PLC 145/2015) - que "acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a transferência voluntária de recursos em ano eleitoral". Explicação: Limita os valores das transferências voluntárias da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, à média dos valores correspondentes às transferências realizadas nos três anos anteriores as eleições.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



10 - PL 1462/2007 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 176/2005) - que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". Explicação: Divulgação em equipamentos e produtos de limpeza e higiene pessoal.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



13 - PL 2289/2007 - do Sr. Beto Faro - (PL 2963/2019) - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008, PL 4240/2008, PL 4059/2012 e PL 1053/2015) Explicação: Disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 5.709, de 1971.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



11 - PL 7371/2014 - do Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI - (PLS 298/2013) - que "cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.


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