Ordem do Dia no plenário - 2/9/2015
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 2/9/2015 às 20h03 - E N C E R R A D A às 22h5955ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
3 - REQ 2738/2015 => PL 2455/2015 - do Sr. Fabio Garcia e outros - (PL 2455/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Votação
1 - PL 412/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PLC 126/2015) - que "dispõe sobre responsabilidade civil do Estado". Explicação: Dispõe sobre a reparação em face dos danos causados por agentes estatais aos cidadãos, dando caráter alimentar às indenizações.
RESULTADO:Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
2 - PEC 172/2012 - do Sr. Mendonça Filho - (PEC 128/2015) - que "altera o art. 160 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
RESULTADO: |