Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 14/7/2015 às 15h50   - E N C E R R A D A às 21h03

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 10792/2014 => PL 1057/2007 - do Sr. Andre Moura e outros - (PL 1057/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

2 - REQ 2177/2015 => PLP 311/2013 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PLP 311/2013) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride."".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

3 - REQ 2286/2015 => PRC 57/2015 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PRC 57/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 57/2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

4 - REQ 2315/2015 => PLP 106/2011 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PLP 106/2011) - que "requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências"

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

6 - REQ 2382/2015 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a aprovação de Moção de Apoio ao parlamento grego, que convocou plebiscito para decidir sobre acordo financeiro internacional".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

5 - REQ 2410/2015 => PL 6234/2013 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PL 6234/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6234/2013".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

8 - PL 1163/2015 - do Sr. Leonardo Picciani - (PLC 90/2015) - que "acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a curatela compartilhada de filhos maiores portadores de necessidades especiais".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Votação

7 - PL 5735/2013 - do Sr. Ilário Marques e outros - (PLC 75/2015) - que "altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina". Explicação: Promove ajustes à legislação eleitoral.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

Votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

Rejeitada em globo a admissibilidade dos destaques simples.

Em consequência, ficam prejudicados todos os destaques simples.

Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11.

Prejudicado o Destaque da bancada do PR, para votação da expressão "ou fornecimento de bens", constante do § 2º do artigo 24 da Lei 9.504/97, constante do artigo 2º do Substitutivo - DTQ 26.

Inadmitido o Destaque da bancada do PR, para votação em separado do § 1º-A do artigo 23 da Lei 9.504/97, constante do artigo 2º do Projeto de Lei nº 2.259 de 2015, texto original, a fim de incluí-lo no texto do Substitutivo oferecido pelo Relator - DTQ 27.

Votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto do Destaque da bancada do PT - DTQ 18.

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.

Votação do Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do artigo 9º da Lei 9.504/97, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator - DTQ 13.

Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mantido o texto.

Votação da Emenda de Plenário nº 75, objeto do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - DTQ 46.

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).

Aprovada a Emenda de Plenário nº 75. Sim: 206; não: 163; abstenção: 3; total: 372.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 15, resultante da fusão dos textos da alínea a do art. 18-B da Emenda nº 52, com o art. 5º do Substitutivo do Relator.

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Verificação da votação solicitada pelos Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT; e Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 15", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 15. Sim: 194; não: 193; abstenção: 2; total: 389.

Prejudicado o Destaque da bancada do PP, para votação da Emenda de Plenário nº 52 - DTQ 4.

Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 92 - DTQ 29.

Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda de Plenário nº 59 - DTQ 33.

Votação da Emenda de Plenário nº 51, objeto do Destaque da bancada do PHS - DTQ 25.

Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Aro (PHS-MG) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Retirado o destaque pelo autor.

Votação da Emenda de Plenário nº 9, objeto do Destaque da bancada do PT - DTQ 30.

Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Verificação da votação solicitada pelo Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitada Emenda e Plenário nº 9. Sim: 191; não: 231; abstenção: 5; total: 427.

Votação da Emenda de Plenário nº 74, objeto do Destaque da bancada do PSD - DTQ 53.

Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 74.

Votação da Emenda de Plenário nº 30, objeto do Destaque da bancada do PTB - DTQ 36.

Encaminhou a Votação o Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).

Retirado o destaque pelo autor.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 27, resultante da fusão do texto da Emenda nº 66 com partes do art. 2º do texto original do Projeto de Lei nº 2.259 de 2015.

Aprovada a Emenda de Aglutinativa nº 27.

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 3, 17, 23 e 26.

Prejudicado o Destaque da bancada do SD, para votação da Emenda de Plenário nº 66 - DTQ 16.

Prejudicado o Destaque da bancada do PP, para votação em separado da expressão "desde que seja feita em adesivo ou papel, não exceda a 1m² (um metro quadrado)", constante do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, modificado pelo art. 2º do Substitutivo - DTQ 47.

Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 10 - DTQ 56.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 30, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 10 com o texto do art. 2º do Substitutivo.

Encaminharam a Votação: Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR; Jovair Arantes, Líder do PTB; Leonardo Piccini, Líder do PMDB; e Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 30", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 30. Sim: 204; não: 244; abstenção:1; total: 449.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Prioridade

Discussão

10 - PL 6234/2013 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (PLC 92/2015) - que "dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

9 - PRC 57/2015 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Ordinária

Discussão